A respeito da aposentadoria programada, julgue o item seguin...

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Q3072115
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária , Benefícios em Espécie ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma) |
Q3072115 Direito Previdenciário

A respeito da aposentadoria programada, julgue o item seguinte. 


Com a publicação da Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, deixou de existir a aposentadoria sem idade mínima, vinculando-se à aposentadoria apenas a carência e a idade. 

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