Com base nas classificações das constituições, julgue o item...

Gabarito: Errado.

A Carta Magna de 1988 é um exemplo de Constituição dirigente, pois consagra inúmeras normas programáticas, como, por exemplo, as que estabelecem os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos no artigo 3º, in verbis :

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Resumo quanto à finalidade:

Constituição-Garantia: De texto reduzido (sintética), busca precipuamente garantir a limitação dos poderes estatais frente aos indivíduos.

Constituição Dirigente: Caracterizada pela existência, em seu texto, de normas programáticas (de cunho eminentemente social), dirigindo a atuação futura dos órgãos governamentais.

Constituição-Balanço: Destinada a registrar um dado estágio das relações de poder no Estado. Sua preocupação é disciplinar a realidade do Estado num determinado período, retratando o arranjo das forças sociais que estruturam o Poder. Faz um “balanço” entre um período e outro.

Fonte: lfg.jusbrasil.com.br + www.espacojuridico.com.

Gab: ERRADO. CF/88 = DIRIGENTE

Quanto à finalidade, a Constituição brasileira pode ser:

DIRIGENTE:

• Se voltam para o futuro.
• Veicula direitos de 2ª geração (necessidade de atuação estatal)
• São comuns nos textos das constituições dirigentes as normas programáticas, que são aquelas que estabelecem programas, tarefas e fins para o Estado e sociedade (ex. art. 3º, CF)
• Estabelecem um dirigismo constitucional

Garantia

• Se voltam para o passado.
• São constituições típicas dos estados liberais (séc. XVIII e XIX).
• São negativas / não interventivas / abstencionistas.
• Visam garantir direitos já conquistados frutos das revoluções em virtude de possíveis ataques do poder público.
• Típicas da 1ª dimensão dos DH

Balanço

• Se voltam para o presente.
• São típicas dos estados socialistas do séc. XX (cunho marxista)
• Visam apenas explicitar direitos que já foram definidos pelo poder público dominante.

Errado

Qnt à finalidade = Constituição-dirigente;

Constituição dirigente: Traça diretrizes para a utilização do poder e progresso social, econômico e político a serem seguidas pelos órgãos estatais. É formada por normas programáticas que, quando não cumpridas, ensejam a inconstitucionalidade por omissão.

“Vença a si mesmo e terá vencido o seu maior adversário.”         

Quanto à finalidade: a CF de 88 é DIRIGENTE

• Garantia: É uma Constituição negativa. Traz apenas a limitação dos Poderes estatais (direitos de 1ª dimensão). Não garante direitos fundamentais.

• Balanço: Espelha certo período político, findo o qual é formulado um novo texto constitucional para o período seguinte. Ex.: Constituições da antiga União Soviética.

• Dirigente: Possui texto extenso. Conta com normas programáticas, direcionando a atuação dos órgãos estatais. Elenca direitos de 1ª, 2ª e até mesmo 3ª geração. É a CF de 88.