Por intermédio de procedimento investigatório, constatou-se ...
Supondo que o Código Penal prevê que o estupro praticado contra vítima pobre é de ação pública condicionada a representação, julgue os seguintes itens, em relação à situação hipotética acima e quanto à ação penal.
No caso da morte de Joana, o direito de representação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, dispensada a ordem de preferência.