Pela legislação federal, decreto nº 5.626/2005, considera-se...

Alternativa Correta: A

Vamos entender o contexto da questão. A legislação federal brasileira, especificamente o Decreto nº 5.626/2005, define os critérios para considerar uma pessoa como possuidora de deficiência auditiva. Esse entendimento é crucial para a aplicação de políticas públicas e garantias de direitos para pessoas surdas.

De acordo com a definição prevista no decreto, a deficiência auditiva é caracterizada pela perda bilateral, parcial ou total, de 40 decibéis (dB) ou mais, nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. Essas frequências são significativas porque estão dentro do intervalo audível crucial para a compreensão da fala humana.

Justificativa da Alternativa A:

A alternativa A descreve corretamente a perda auditiva como prevista pelo decreto, mencionando precisamente a perda mínima de 40 dB nas frequências citadas. Essa definição é essencial para a identificação de pessoas que podem ser legalmente reconhecidas como surdas e, portanto, aptas a receber apoio específico.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Esta opção menciona uma perda auditiva acima de 90 dB em todas as frequências, o que não está de acordo com o decreto. A perda de 90 dB é mais severa e não representa o critério legal estabelecido.

Alternativa C: Sugerir uma perda de audição a partir de 10 dB antes dos três anos de idade não corresponde às definições oficiais. O decreto não especifica idade para a determinação da deficiência auditiva, nem valores tão baixos como critério.

Alternativa D: A afirmação sobre a impossibilidade de realizar implante coclear não tem base no decreto. A legislação não vincula a definição de deficiência auditiva à viabilidade de intervenções médicas específicas.

Compreender essas definições legais é fundamental para quem pretende trabalhar com políticas de inclusão e educação de surdos no Brasil. O domínio desses conceitos permite uma aplicação mais eficaz e empática das leis voltadas para a comunidade surda.

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