O licenciamento de obras, previsto na Lei n o 6.138/2018, ...
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Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
GDF-SEEC
Prova:
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Obras, Edificações e Urbanismo |
Q2103888
Engenharia Civil
O licenciamento de obras, previsto na Lei n
o 6.138/2018,
deve observar a legislação de uso e ocupação do solo,
recursos hídricos, saneamento básico, segurança,
salubridade, conforto, higiene e acessibilidade. O
licenciamento de obras é instrumento de controle urbano
composto das seguintes fases:
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