De acordo com a NBC PP 01 – Perito Contábil, o Perito do juí...

Tema Central da Questão:

Esta questão aborda a ética e a imparcialidade do Perito Contábil, conforme estabelecido pela Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) PP 01. O foco é verificar o conhecimento do candidato sobre a conduta esperada de um Perito do juízo, que deve manter-se imparcial e transparente em suas atividades, evitando qualquer tipo de favorecimento ou omissão que possa beneficiar uma das partes envolvidas no processo.

Alternativa Correta: D

A alternativa D é a correta: “omitir algum argumento técnico com o objetivo de não prejudicar uma parte”. Este comportamento fere a imparcialidade exigida do Perito Contábil, já que sua função é apresentar informações técnicas de forma completa e neutra, sem omissões direcionadas a beneficiar qualquer parte. A ocultação de informação compromete a justiça do processo e é contra os princípios éticos estabelecidos pela NBC PP 01.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - “dispensar igual tratamento às partes.” Esta alternativa está incorreta porque dispensar igual tratamento às partes demonstra imparcialidade e equidade, que são elementos fundamentais na atuação do Perito Contábil.

B - “utilizar argumentos baseados em trabalho técnico por ele publicado.” Esta alternativa está incorreta, pois o uso de argumentos baseados em trabalhos técnicos previamente publicados não compromete a imparcialidade. Pelo contrário, pode ser uma base sólida para fundamentar suas conclusões.

C - “atender aos assistentes técnicos com iguais oportunidades.” Esta alternativa também está incorreta porque oferecer iguais oportunidades de atendimento aos assistentes técnicos das partes é um exemplo de comportamento imparcial e justo.

Estratégia para Responder:

Para resolver questões sobre ética profissional e normas técnicas, é importante focar nos princípios de imparcialidade, transparência e integridade. Identifique a alternativa que descreve uma ação que compromete esses princípios. Em questões sobre normas específicas, revisar previamente o conteúdo das normas mencionadas pode auxiliar na identificação rápida da resposta correta.

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GABARITO LETRA D.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC PP 01, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 

16.        Os casos de suspeição a que está sujeito o perito do juízo são os seguintes:

(a)     ser amigo íntimo de qualquer das partes;

(b)    ser inimigo capital de qualquer das partes;

(c)     ser devedor ou credor em mora de qualquer das partes, dos seus cônjuges, de parentes destes em linha reta ou em linha colateral até o terceiro grau ou entidades das quais esses façam parte de seu quadro societário ou de direção;

(d)    ser herdeiro presuntivo ou donatário de alguma das partes ou dos seus cônjuges;

(e)     ser parceiro, empregador ou empregado de alguma das partes;

(f)     aconselhar, de alguma forma, parte envolvida no litígio acerca do objeto da discussão; e

(g)    houver qualquer interesse no julgamento da causa em favor de alguma das partes. 

17. O perito pode ainda declarar-se suspeito por motivo íntimo. 

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC PP 01, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015

O perito do juízo, no desempenho de suas funções, deve propugnar pela imparcialidade, dispensando igualdade de tratamento às partes e, especialmente, aos peritos-assistentes. Não se considera parcialidade, entre outros, os seguintes:

(a) atender às partes ou assistentes técnicos, desde que se assegure igualdade de oportunidades; ou

(b) fazer uso de trabalho técnico-científico anteriormente publicado pelo perito do juízo.

O termo "dispensar" confunde, pode ser interpretado como o ato de recusar/não necessitar de tratamento igual às partes.

Mas aí quando se lê a D, vê que realmente é a certa.