Considere uma obra para a construção de uma edificação de 1...

NR 18

18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.

Calma, calma! Eu estou aqui!

MAIS DE 20 TRABALHADORES, PCMAT É OBRIGATÓRIO!

É bom ficar atento pois a partir de 03 de Janeiro de 2022 o PCMAT e o PPRA foram substituídos pelo PGR. A nova NR 18 tem algumas modificações. Uma delas está exatamente no texto sobre a obrigatoriedade do PGR. Agora está mais complexa a identificação de quem não está obrigado a elaborar o PGR.

Para identificar quem está dispensado temos que recorrer à nova NR1. Nela consta:

1.8.1 O Microempreendedor Individual - MEI está dispensado de elaborar o PGR

1.8.4 As microempresas e empresas de pequeno porte, graus de risco 1 e 2, que no levantamento preliminar de perigos não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a NR9, e declararem as informações digitais na forma do subitem 1.6.1, ficam dispensadas da elaboração do PGR.

No entanto, nenhuma atividade relativa à construção civil é classificada com grau de risco 1 ou 2. Daí, se conclui que, de acordo com as novas NR1 e 18, todas as empresas são obrigadas a terem o PGR. Exceto o MEI.

Esta é a minha interpretação da situação atual. Me corrijam de forma didática e informando as referências por favor. É tudo muito novo.

QUESTÃO DESATUALIZADA

Na nova versão da NR-18, o PCMAT deixou de ser uma exigência para canteiros de obra, que agora devem obrigatoriamente ter um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso foi feito de modo a compatibilizar as exigências da NR-18 com a NR-01.

O PGR consiste em um conjunto de documentos que agrupa as informações sobre riscos ocupacionais e doenças de trabalho, bem como as medidas preventivas adotadas no canteiro de obras para preservar a saúde e segurança do trabalhador.

O PCMAT era obrigatório apenas para canteiros de obras com 20 ou mais trabalhadores. Já o PGR é obrigatório para todos os canteiros de obras, independentemente do número de trabalhadores.