Julgue o item subsequente.Em seu artigo 68, inciso 1º a lei ...
Julgue o item subsequente.
Em seu artigo 68, inciso 1º a lei nº 13.146/2015 determina
que nos editais de compras de livros, inclusive para o
abastecimento ou a atualização de acervos de bibliotecas
na Educação Infantil e Ensino Fundamental e de
bibliotecas públicas, o poder público deverá adotar
cláusulas de impedimento à participação de editoras que
não ofertem sua produção também em formatos
acessíveis.
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§ 1º Nos editais de compras de livros, inclusive para o abastecimento ou a atualização de acervos de bibliotecas em todos os níveis e modalidades de educação e de bibliotecas públicas, o poder público deverá adotar cláusulas de impedimento à participação de editoras que não ofertem sua produção também em formatos acessíveis.
Para o cebraspe a questão estaria correta uma vez que não houve restrição.
I - impedem a participação de editoras que não ofertem sua produção também em formatos acessíveis às pessoas com deficiência, conforme o disposto no art. 27 desta Lei;
II - exigem que as obras adquiridas estejam disponíveis para comercialização em formatos acessíveis às pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Achei a questão incompleta, mas a banca deu como falso, porque o trecho deixa claro para as pessoas com deficiência e não restringe ao infantil e fundamental.
recurso. o termo inclusive é aditivo nessa passagem. ou seja. Também, o infantil e fundamental. Não tá restringindo(apenas o infantil e fundamental). Banca tendenciosa
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