Com base no que consta da NBC TP 01 – Perícia Contábil, julg...

Alternativa Correta: C - 1 e 5, apenas.

Vamos entender o tema central da questão. Ela aborda a Perícia Contábil de acordo com a norma NBC TP 01. A perícia contábil é um procedimento técnico efetuado por um perito que busca esclarecer questões complexas em litígios, oferecendo subsídios para a tomada de decisão do juiz ou da parte interessada. Para resolver essa questão, é essencial conhecer a estrutura e os procedimentos envolvidos no Laudo Pericial Contábil e no Parecer Técnico-Contábil.

Justificativa para a Alternativa Correta:

Item 1: "No Parecer Técnico-Contábil serão transcritos e respondidos apenas os quesitos para os quais haja divergência em relação às respostas do Perito do juízo."

Esse item está correto porque o Parecer Técnico-Contábil foca nos pontos de divergência relevantes para as partes envolvidas, abordando somente os quesitos necessários para responder essas divergências.

Item 5: "A transcrição dos quesitos faz parte da estrutura do Laudo Pericial Contábil."

Esse item está correto também, já que na estrutura do Laudo Pericial Contábil é comum haver a transcrição dos quesitos, pois eles orientam o trabalho do perito e são fundamentais para a compreensão das conclusões apresentadas.

Análise das Alternativas Incorretas:

Item 2: "Não havendo quesitos, o Perito do juízo os elaborará e responderá, justificando tecnicamente suas respostas."

Esse item está incorreto porque a elaboração de quesitos não é responsabilidade do perito do juízo, mas sim das partes envolvidas no processo.

Item 3: "Não havendo quesitos, o Perito do juízo ficará impossibilitado de realizar seu trabalho."

Esse item é incorreto. Mesmo sem quesitos, o perito pode realizar seu trabalho a partir de outro tipo de orientação ou despacho do juiz.

Item 4: "Não havendo quesitos, a perícia deverá ser elaborada em conjunto pelo Perito do juízo e pelo perito-assistente."

Esse item está incorreto porque o trabalho conjunto entre o perito do juízo e o perito-assistente não é uma regra geral para a elaboração de perícias, especialmente na ausência de quesitos.

Espero que esta explicação tenha ajudado a compreender melhor o tema de Perícia Contábil e a resolver a questão com mais segurança. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO LETRA C.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TP 01, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 

65. O laudo deve conter, no mínimo, os seguintes itens:

(a)     identificação do processo e das partes;

(b)    síntese do objeto da perícia;

(c)     resumo dos autos;

(d)    metodologia adotada para os trabalhos periciais e esclarecimentos;

(e)     relato das diligências realizadas;

(f)     transcrição dos quesitos e suas respectivas respostas para o laudo pericial contábil;

(g)    transcrição dos quesitos e suas respectivas respostas para o parecer técnico-contábil, onde houver divergência das respostas formuladas pelo perito do juízo;

(h)    conclusão;

(i)      termo de encerramento, constando a relação de anexos e apêndices;

(j)   assinatura do perito: deve constar sua categoria profissional de contador, seu número de registro em Conselho Regional de Contabilidade, comprovado mediante Certidão de Regularidade Profissional (CRP) e sua função: se laudo, perito do juízo e se parecer, perito-assistente da parte. É permitida a utilização da certificação digital, em consonância com a legislação vigente e as normas estabelecidas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil;

(k)    para elaboração de parecer, aplicam-se o disposto nas alíneas acima, no que couber.