Em conformidade com a NBC TP 01 - Perícia Contábil, os eleme...

Para resolver a questão proposta, é importante entender o papel do Perito do juízo segundo a NBC TP 01 - Perícia Contábil. O perito é responsável por conduzir diligências para reunir elementos de prova que são essenciais na elaboração do laudo pericial.

A alternativa correta é a C - 1 e 2, apenas.

Vamos entender o motivo:

1. O Perito do juízo deve manter registro dos locais e datas das diligências.

Esse procedimento é fundamental para a transparência e rastreabilidade do trabalho do perito. Manter registros das diligências é uma prática padrão e necessária para assegurar que os elementos de prova sejam devidamente documentados.

2. O Perito do juízo deve manter registro dos nomes das pessoas que o atender durante as diligências.

Assim como os registros de locais e datas, a identificação das pessoas envolvidas nas diligências é crucial para garantir a confiabilidade das informações obtidas. Isso também ajuda a evitar questionamentos futuros sobre a legitimidade do trabalho pericial.

3. O Perito do juízo deve consultar o Juiz se deve juntar as provas obtidas em diligências aos autos.

Essa alternativa está incorreta porque o perito tem autonomia para considerar as provas obtidas em diligências. Consultar o juiz para cada prova obtida não é uma prática usual e pode atrasar o processo pericial.

4. O Perito do juízo só deve considerar como elementos de prova os documentos existentes no processo quando do início da perícia.

Essa afirmativa está errada, pois o perito pode e deve considerar novos elementos de prova que surgirem durante a diligência. Limitar-se apenas aos documentos iniciais comprometeria a eficácia da perícia.

Portanto, as alternativas que estão corretas são as opções 1 e 2, que destacam a importância dos registros e documentação durante as diligências.

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GABARITO LETRA C.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TP 01, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 

Diligência: todos os atos adotados pelos peritos na busca de documentos, coisas, dados e informações e outros elementos de prova necessários à elaboração do laudo e do parecer, mediante termo de diligência, desde que tais provas não estejam colacionadas aos autos. Ainda são consideradas diligências as comunicações às partes, aos peritos-assistentes ou a terceiros, ou petições judiciais. 

(ITEM I e II CORRETOS):

13.O perito deve manter registro dos locais e datas das diligências, nome das pessoas que o atender, livros e documentos ou coisas vistoriadas, examinadas ou arrecadadas, dados e particularidades de interesse da perícia, rubricando a documentação examinada, quando julgar necessário e possível, juntando o elemento de prova original, cópia ou certidão. 

4. O Perito do juízo  considerar como elementos de prova os documentos existentes no processo . Item errado. Segundo a NBC TP 01, “o perito deve documentar os elementos relevantes que serviram de suporte à conclusão formalizada no laudo pericial contábil e no parecer pericial contábil quando não juntados aos autos, que foram considerados relevantes, visando fundamentar o laudo ou parecer e comprovar que a perícia foi executada de acordo com os despachos e decisões judiciais, bem como as normas legais e Normas Brasileiras de Contabilidade”. Ou seja, o Perito deve considerar como elementos de provas os documentos relevantes que serviram de suporte à conclusão formalizada no laudo pericial contábil e no parecer pericial contábil quando não juntados aos autos, que foram considerados relevantes.

Portanto, alternativa correta é C.

Julgando à luz da NBC TP 01 (R1), DE 19 DE MARÇO DE 2020:

1. O Perito do juízo deve manter registro dos locais e datas das diligências.

Certo:

"[...] 29. O perito deve manter registro dos locais e datas das diligências, nome das pessoas que o atender, livros e documentos ou coisas vistoriadas, examinadas ou arrecadadas, dados e particularidades de interesse da perícia, rubricando a documentação examinada, quando julgar necessário e possível, juntando o elemento de prova original, cópia ou certidão."

2. O Perito do juízo deve manter registro dos nomes das pessoas que o atender durante as diligências.

Certo:

"[...] 29. O perito deve manter registro dos locais e datas das diligências, nome das pessoas que o atender, livros e documentos ou coisas vistoriadas, examinadas ou arrecadadas, dados e particularidades de interesse da perícia, rubricando a documentação examinada, quando julgar necessário e possível, juntando o elemento de prova original, cópia ou certidão."

3. O Perito do juízo deve consultar o Juiz se deve juntar as provas obtidas em diligências aos autos.

Errado:

"[...] 28. O perito pode utilizar os meios que lhe são facultados pela legislação e as normas concernentes ao exercício de sua função, com vistas a instruir o laudo pericial contábil ou o parecer pericial contábil com as peças que julgar necessárias."

e

"[...] 31. O perito deve especificar os elementos relevantes que serviram de suporte à conclusão formalizada no laudo pericial contábil e no parecer pericial contábil."

Comentário: A conclusão de ques o item 4 está errado se dá ao não encontrar nada na norma técnica que obrigue o Perito a submeter consulta prévia ao Juiz na condução dos trabslhos e execução/lavratura do laudo.

4. O Perito do juízo só deve considerar como elementos de prova os documentos existentes no processo quando do inicio da perícia.

Errado:

"[...] 28. O perito pode utilizar os meios que lhe são facultados pela legislação e as normas concernentes ao exercício de sua função, com vistas a instruir o laudo pericial contábil ou o parecer pericial contábil com as peças que julgar necessárias."

Gabarito: letra C: 1 e 2, apenas.

https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTP01(R1).pdf