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Q1827700 Direito Constitucional

Julgue  o item  quanto  à  nacionalidade  na  Constituição Federal de 1988. 

O cargo de senador da República é privativo de brasileiro  nato. 

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Olá, pessoal!

A questão pode ser resolvida diretamente com a letra seca da Constituição.

Vejamos o que nos diz o parágrafo 3º do art. 12:

"§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa"

Pois bem, trata-se de rol exaustivo, portanto, por não se encontrar na norma constitucional (a assertiva fala de Senador e não presidente do Senado), questão ERRADA.

GABARITO ERRADO.

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Gabarito: Errado.

O cargo de Presidente do Senado Federal é privativo de brasileiro nato, mas não se confunde com o cargo de Senador, que não exige tal condição para ser exercido.

CF/88:

Art. 12., § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa

Art. 12, CF - § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: MP5.COM

Presidente do CNJ

Presidente do TSE

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa

Gostei

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GABARTIO: ERRADO

  • SÃO PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO:

MACETE : MP3.COM:****

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Presidente e Vice da República

Presidente do Senado Federal

Presidente da Câmara dos Deputados

Carreira Diplomática

Oficial das Forças Armadas

Ministro de Estado da Defesa

Além de:

  • Presidente do CNJ (O presidente do CNJ é o Presidente do STF);
  • Presidente do TSE (O presidente do TSE é ministro do STF).

senhores, os cargos privativos para brasileiros natos:

linha sucessória do presidente da républica, carreiras diplomáticas e de segurança.

Pronto resumido.

Presidente do CNJ e TSE também é nato

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