Por ocasião das diligências a serem executadas no trabalho p...

Alternativa Correta: A

O tema central da questão aborda as diretrizes da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica de Perícia (NBC TP 01), que estabelece os procedimentos que devem ser seguidos durante o trabalho pericial contábil. É importante que o aluno entenda o papel do perito do juízo e do perito-assistente no contexto de diligências, especialmente sobre como eles devem proceder para coletar informações e documentos necessários ao seu trabalho.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque, de acordo com a NBC TP 01, os peritos devem relacionar os documentos e dados de que necessitem, solicitando-os no termo de diligência. Este procedimento garante que os peritos obtenham todas as informações necessárias de forma oficial e documentada, essencial para a realização de seu trabalho com precisão e legitimidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Analisar apenas os livros contábeis e fichas financeiras já existentes nos autos do processo limita a abrangência do trabalho pericial. Os peritos devem ter acesso a todas as informações pertinentes, não apenas aquelas previamente inseridas no processo judicial.

Alternativa C: Embora a comunicação com os advogados possa ser necessária em algumas situações, a norma não destaca essa ação como parte das diligências. O foco primordial é na obtenção de documentos e dados relevantes.

Alternativa D: O estabelecimento de honorários é parte das tratativas contratuais e financeiras do serviço pericial, mas não é uma ação direta do processo de diligência. A norma foca em aspectos técnicos e operacionais durante as diligências.

Ao resolver questões como esta, é fundamental que o aluno esteja familiarizado com as normas e procedimentos específicos aplicáveis à área de atuação. Assim, é possível identificar rapidamente quais ações são apropriadas e esperadas em diferentes contextos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO LETRA A.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TP 01, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 

8.O perito, enquanto estiver de posse do processo ou de documentos, deve zelar por sua guarda e segurança e ser diligente. 

9.Para a execução da perícia contábil, o perito deve ater-se ao objeto e ao lapso temporal da perícia a ser realizada. 

10. Mediante termo de diligência, o perito deve solicitar por escrito todos os documentos e informações relacionadas ao objeto da perícia, fixando o prazo para entrega. 

Alternativas:

A

relacionar os documentos e dados de que necessitem, solicitando-os no termo de diligência.

Correto

NBC TP 01 (R1), DE 19 DE MARÇO DE 2020:

"[...] 16. Termo de diligência é o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinação legal ou administrativa e solicita que sejam colocados à disposição livros, documentos, coisas, dados e informações necessárias à elaboração do laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil."

B

analisar os livros contábeis e fichas financeiras dos empregados, exclusivamente existentes nos autos do processo judicial.

Errado:

NBC TP 01 (R1), DE 19 DE MARÇO DE 2020:

"[...] 28. O perito pode utilizar os meios que lhe são facultados pela legislação e as normas concernentes ao exercício de sua função, com vistas a instruir o laudo pericial contábil ou o parecer pericial contábil com as peças que julgar necessárias."

C

comunicar aos advogados das partes qualquer dificuldade na execução dos trabalhos.

Errado:

NBC TP 01 (R1), DE 19 DE MARÇO DE 2020:

"[...] 27. A eventual recusa no atendimento aos elementos solicitados nas diligências ou qualquer dificuldade na execução do trabalho pericial devem ser comunicadas ao juízo, com a devida comprovação ou justificativa, em se tratando de perícia judicial; ao juiz arbitral ou à parte contratante, no caso de perícia extrajudicial."

D

estabelecer honorários, mediante avaliação dos serviços, incluindo as diligências a serem realizadas.

Errado:

(Não é por ocasião das diligências que se estabelecem os honorários, mas sim por ocasião da nomeação.)

LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 - Código de Processo Civil.

" Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.

[...] § 2º Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias:

I - proposta de honorários;"