Julgue  o item  quanto  à  nacionalidade  na  Constituição F...

A questão exige conhecimento acerca da temática relacionada à nacionalidade. Sobre o tema, é errado afirmar que os portugueses residentes permanentemente no Brasil possuirão, desde que naturalizados, os mesmos direitos dos brasileiros. A única condição citada pela Constituição Federal é a reciprocidade. Conforme art. 12, § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. 

Gabarito do professor: assertiva errada.

Gabarito: Errado.

Não existe esse requisito de ser naturalizado! A constituição só menciona a reciprocidade em favor dos brasileiros, como condição.

CF/88:

Art. 12., § 1º  Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. 

Este instituto constitucional, denominado quase nacionalidade ou portugueses equiparados, requer apenas a residência permanente no país e a reciprocidade em favor dos brasileiros pelo Estado Português.

• Art. 12 § 1º: aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição;

• A Constituição Federal de 1988 estabelece condições favoráveis para os portugueses, que receberão tratamento igual ao de um brasileiro naturalizado. Segundo a doutrina, trata-se de uma situação de “quase-nacionalidade”;

• Portugal deverá conferir os mesmos direitos aos brasileiros que lá residam;

• Não há atribuição de nacionalidade aos portugueses nem aos brasileiros que residam em Portugal. O português vivendo com ânimo permanente no Brasil continua português; o brasileiro vivendo em Portugal continua brasileiro. O que existe é tão somente concessão de direitos inerentes aos nacionais do Estado. Dessa forma, não é necessário que um português se naturalize brasileiro para que possa gozar dos mesmos direitos que um brasileiro naturalizado, pois, sem fazê-lo, já deles pode usufruir.

Principio da quase nacionalidade.

Quase-nacionalidade, o nome disso.