O empresário A, administrador da empresa Z, contratou o cont...

A questão tem por objeto tratar da figura do contabilista. A escrituração do empresário individual, EIRELI e da sociedade empresária são obrigatórios, exceto para os pequenos empresários nos termos do art. 170, X, CRFB.

O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

        a)    Escrituração contábil: periódico

        b)    Balanços financeiros: patrimonial e de resultado

A escrituração deverá ficar sob a responsabilidade de contabilista legalmente habilitado, salvo nas hipóteses em que não houver nenhum na localidade, e  deverá ser realizada em idioma nacional e moeda corrente nacional e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens.

Letra A) Alternativa Incorreta. A responsabilidade do empresário A e do Contador X são solidárias perante terceiros.    

Letra B) Alternativa Incorreta. A responsabilidade do empresário A e do Contador X são solidárias perante terceiros.    

Letra C) Alternativa Correta. A responsabilidade do empresário A e do Contador X são solidárias perante terceiros. Os assentos lançados nos livros ou fichas do empresário (preponente), por qualquer dos (Contadores) prepostos encarregados de sua escrituração, produzem, salvo se houver procedido de má-fé, os mesmos efeitos como se o fossem por aquele (empresário). Dispõe o art. 1.177, §único do CC que no exercício de suas funções, os (contadores) prepostos são pessoalmente responsáveis, perante os (empresário) preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o (contador) preponente, pelos atos dolosos.      

Letra D) Alternativa Incorreta. A responsabilidade do empresário A e do Contador X são solidárias perante terceiros.    

Gabarito do Professor: C

Dica: No diário são lançadas diariamente as operações relativas ao exercício da empresa. Tal regra pode ser excepcionada na hipótese do art. 1184, §1º, CC. Não obstante a obrigatoriedade do livro diário, o empresário pode optar pelo adoção do sistema de fichas no caso de escrituração mecanizadas ou eletrônicas. O registro do empresário é obrigatório para que consiga realizar a autenticação dos seus livros, que deverão ser autenticados no Registro Público de Empresa Mercantil, antes de serem utilizados.

Seção III

Do Contabilista e outros Auxiliares

Art. 1.177. Os assentos lançados nos livros ou fichas do preponente, por qualquer dos prepostos encarregados de sua escrituração, produzem, salvo se houver procedido de má-fé, os mesmos efeitos como se o fossem por aquele.

Parágrafo único. No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos.

Art. 1.178. Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, ainda que não autorizados por escrito.

Parágrafo único. Quando tais atos forem praticados fora do estabelecimento, somente obrigarão o preponente nos limites dos poderes conferidos por escrito, cujo instrumento pode ser suprido pela certidão ou cópia autêntica do seu teor.

Gabarito: C