De acordo com o Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, pa...

ser o infrator primário; a confissão do infrator.

a confissão do infrator;

ter o infrator agido com dolo.

ter o infrator agido com dolo;

ser o infrator reincidente.

ter o fornecedor aderido à plataforma

consumidor.gov.br; a confissão do infrator.

ser o infrator reincidente; dissimular-se a natureza ilícita do ato ou atividade.