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Q2302505 Direito Administrativo
Em relação às exigências do orçamento para a licitação de obras públicas, analise a seguinte assertiva:
 “As composições de custos unitários e o detalhamento de encargos sociais e do BDI integram o orçamento que compõe o projeto básico da obra ou serviço de engenharia, devem constar dos anexos do edital de licitação e das propostas das licitantes e não podem ser indicados mediantes uso da expressão ‘verba’ ou de unidades genéricas” (TCU Súmula nº 258).

Com base nessa assertiva, a apresentação do detalhamento do orçamento permite:
Alternativas

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A questão trata do detalhamento do orçamento de obras públicas. Vejamos as afirmativas da questão:

A) Demonstrar o nível de detalhamento do projeto uma vez que este tem impacto direto na precisão do orçamento.

Correta. O orçamento da obra deve demonstrar que o projeto é detalhado, já que é o detalhamento do projeto que irá determinar o detalhamento e precisão do orçamento.

B) Orientar o balanço patrimonial dos concorrentes.

Incorreta. O balanço patrimonial dos concorrentes ou licitantes não é influenciado pelo orçamento da obra.

C) Garantir a inequidade dos participantes.

Incorreta. Nas licitações, deve ser garantido isonomia e equidade entre os licitantes.

D) Excluir incertezas em relação aos cálculos do projeto, uma vez que a Memória de Cálculo acompanha obrigatoriamente este documento.

Incorreta. A memória de cálculo não acompanha obrigatoriamente o orçamento da obra pública.

Gabarito do professor: A. 

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Comentários

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Gabarito: A

A planilha de composição de custos e BDI é o detalhamento dos custos de uma obra ou serviço. Por exemplo num serviço de coleta de lixo, a planilha em comento trará todo detalhamento de cada custo para se chegar ao valor final do serviço, assim como combustível, pneu, depreciação do veículo, funcionários, vale transporte, vale alimentação, etc.

GABARITO

Letra "A"

A) Demonstrar o nível de detalhamento do projeto uma vez que este tem impacto direto na precisão do orçamento. - Esta alternativa é correta, pois um orçamento detalhado reflete um projeto bem elaborado, o que contribui diretamente para a precisão dos custos estimados, evitando discrepâncias e surpresas durante a execução da obra.

B) Orientar o balanço patrimonial dos concorrentes. - Essa alternativa não faz sentido no contexto da licitação, pois o balanço patrimonial é uma demonstração contábil que reflete a posição financeira da empresa e não está diretamente ligada aos requisitos específicos do orçamento de uma licitação.

C) Garantir a inequidade dos participantes. - O objetivo do detalhamento é precisamente o oposto; é garantir a equidade entre os participantes, assegurando que todos tenham acesso às mesmas informações detalhadas e sejam avaliados sob os mesmos critérios.

D) Excluir incertezas em relação aos cálculos do projeto, uma vez que a Memória de Cálculo acompanha obrigatoriamente este documento. - Embora a memória de cálculo ajude a clarificar e justificar os números no orçamento, a opção se refere especificamente a uma obrigatoriedade que não é mencionada na legislação ou na súmula referida.

E) Excluir as incertezas quanto aos quantitativos de serviços advindas de erros de projeto. - A precisão no orçamento ajuda a reduzir incertezas quanto aos quantitativos, mas não necessariamente exclui incertezas decorrentes de erros de projeto, pois estas podem estar relacionadas a aspectos não cobertos apenas pelo orçamento.

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