No que se refere à Lei de Regulamentação da Profissão e o C...

Gab.: letra C

Lei 8662, Art.8º Compete ao CFESS:

V - Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional;

Um dos princípios fundamentais do Código de Ética:

-> Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo;

Para responder à questão devemos ter conhecimentos da Lei de Regulamentação da profissão nº 8.662/93 e do Código de Ética profissional de 1993.

Vamos, então, analisar os itens:

I – Correto. De acordo com o “Art. 8º”, da Lei nº 8.662/93, o item está correto, visto que o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), é órgão normativo de grau superior, e funciona como Tribunal Superior de Ética Profissional, conforme inciso V, do “Art. 8º”, da Lei nº 8.662/93.

II – Incorreto. De acordo com o “Art. 4º”, alínea c, do Código de Ética profissional de 1993, o item constitui uma vedação ao assistente social.

III – Correto. De acordo com o inciso II, do Código de Ética profissional de 1993, o item constitui um Princípio fundamental da profissão.

As alternativas são:

A, B, D e E – Incorretas.

C – Correta. apenas os itens I e III são verdadeiros.

Gabarito: C