No que se refere à Lei de Regulamentação da Profissão e o C...

Alternativa correta: C - apenas os itens I e III são verdadeiros.

Para responder corretamente a esta questão, é essencial entender tanto a Lei de Regulamentação da Profissão quanto o Código de Ética do Assistente Social. Esses documentos são fundamentais para a prática profissional e definem diretrizes e princípios fundamentais que guiam a atuação ética dos assistentes sociais.

Análise dos itens:

I – O Conselho Federal de Serviço Social é a instância máxima da Ética Profissional.
Este item é verdadeiro. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) é, de fato, a instância máxima que regula a ética profissional dos assistentes sociais no Brasil. Ele tem a responsabilidade de supervisionar e orientar a prática profissional, garantindo que os princípios éticos sejam respeitados. (Fonte: Lei 8.662/1993).

II – Acatar determinações institucionais contrárias aos princípios do Código de Ética é um direito do Assistente Social.
Este item é falso. O Código de Ética do Serviço Social preconiza que o assistente social deve atuar em conformidade com os princípios éticos e não deve acatar de forma acrítica determinações que os contrariem. Na prática, isso significa que o profissional deve ter uma postura crítica e defender os direitos sociais e humanos mesmo diante de pressões institucionais. (Fonte: Código de Ética do Assistente Social).

III – A defesa dos direitos humanos e a recusa do autoritarismo são princípios éticos fundamentais da profissão.
Este item é verdadeiro. Estes são princípios fundamentais inscritos no Código de Ética do Serviço Social. A profissão está comprometida com a justiça social e os direitos humanos, recusando qualquer forma de autoritarismo e discriminação. Este compromisso está claramente expresso nos documentos normativos da profissão.

Análise das alternativas:

A - apenas os itens I e II são verdadeiros.
Incorreta. O item II é falso, pois sugere que é um direito acatar determinações contrárias aos princípios éticos, o que está em desacordo com o Código de Ética.

B - apenas os itens II e IV são verdadeiros.
Incorreta. Além de não haver um item IV apresentado, o item II é falso, conforme analisado.

C - apenas os itens I e III são verdadeiros.
Correta. Ambos os itens I e III são verdadeiros, conforme explicado anteriormente.

D - apenas o item I é verdadeiro.
Incorreta. O item III também é verdadeiro, pois aborda princípios fundamentais do Código de Ética.

E - apenas o item II é verdadeiro.
Incorreta. Conforme explicado, o item II é falso.

Ao resolver questões sobre legislação e ética profissional, é importante estar atento aos detalhes normativos e às atribuições dos órgãos reguladores. Sempre que possível, consulte as fontes normativas, como a Lei nº 8.662/1993 e o próprio Código de Ética do Assistente Social. Essa prática ajuda a evitar erros e a compreender profundamente os fundamentos da profissão.

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Gab.: letra C

Lei 8662, Art.8º Compete ao CFESS:

V - Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional;

Um dos princípios fundamentais do Código de Ética:

-> Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo;

Para responder à questão devemos ter conhecimentos da Lei de Regulamentação da profissão nº 8.662/93 e do Código de Ética profissional de 1993.

Vamos, então, analisar os itens:

I – Correto. De acordo com o “Art. 8º”, da Lei nº 8.662/93, o item está correto, visto que o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), é órgão normativo de grau superior, e funciona como Tribunal Superior de Ética Profissional, conforme inciso V, do “Art. 8º”, da Lei nº 8.662/93.

II – Incorreto. De acordo com o “Art. 4º”, alínea c, do Código de Ética profissional de 1993, o item constitui uma vedação ao assistente social.

III – Correto. De acordo com o inciso II, do Código de Ética profissional de 1993, o item constitui um Princípio fundamental da profissão.

As alternativas são:

A, B, D e E – Incorretas.

C – Correta. apenas os itens I e III são verdadeiros.

Gabarito: C