O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema p...

A alternativa correta é a B - 50%.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, e sua gestão é regida por legislações específicas que garantem a participação da comunidade em suas decisões. Duas leis fundamentais para o funcionamento do SUS são a Lei n° 8.080 e a Lei n° 8.142, ambas de 1990.

A Lei 8.142/1990 é especialmente importante porque estabelece a participação popular na gestão do SUS, o que é essencial para a democratização da saúde. Ela define a criação dos conselhos de saúde e das conferências de saúde, que funcionam como espaços de controle social, onde os cidadãos podem participar ativamente das decisões sobre políticas de saúde.

A questão em destaque aborda justamente a porcentagem de participação dos usuários do SUS nos conselhos de saúde. Segundo a Lei 8.142, a composição dos conselhos deve incluir uma representação de 50% de usuários do SUS. Este percentual é crucial para garantir que as decisões tomadas sejam alinhadas com as necessidades reais da população usuária do sistema.

Agora, vamos analisar as alternativas:

• A - 25%: Esta alternativa está incorreta, pois a representação de 25% não atende aos requisitos definidos pela Lei 8.142, que visa garantir maior participação dos usuários.
• B - 50%: Esta é a alternativa correta. A representação de 50% de usuários assegura uma participação significativa e igualitária, conforme estabelecido legalmente.
• C - 80%: Esta alternativa está incorreta. Embora uma maior participação dos usuários possa parecer desejável, a lei especifica 50% para garantir um equilíbrio entre os diferentes segmentos (usuários, trabalhadores de saúde e gestores).
• D - 100%: Também incorreta, pois uma representação de 100% inviabilizaria a participação dos outros grupos importantes envolvidos na gestão do SUS, como profissionais de saúde e gestores.

Entender a Lei 8.142 é fundamental para qualquer profissional de saúde, especialmente aqueles que desejam atuar em gestão pública ou que pretendem participar ativamente em conselhos e conferências de saúde. Este conhecimento também reforça a importância do controle social como um pilar da administração pública em saúde.

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50% de representantes de usuários do SUS,

25% de representantes dos profissionais de saúde

25% de representantes dos gestores e prestadores de serviço.