Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a assi...

Tema Central da Questão:

A questão aborda a natureza da assistência social no contexto da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que é uma legislação fundamental para o entendimento das políticas públicas de assistência social no Brasil. Compreender essa lei é essencial para quem atua ou deseja atuar na área de serviço social, especialmente para concursos públicos.

Resumo Teórico:

A assistência social é uma das três áreas que compõem a seguridade social, junto à saúde e à previdência social. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), a assistência social é definida como uma política de seguridade social não contributiva, ou seja, não exige contribuição prévia dos beneficiários para que possam acessar os serviços e benefícios. É voltada para garantir os direitos sociais mínimos, provendo condições de vida digna aos cidadãos.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é a A - não contributiva. Isso se baseia no fato de que a assistência social busca atender às necessidades básicas dos cidadãos mais vulneráveis, sem exigir que eles tenham contribuído previamente para o sistema, ao contrário da previdência social, que é contributiva.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - diferida: Essa se refere a algo que é adiado para o futuro, o que não se aplica à assistência social, que oferece suporte imediato.
• C - discriminada: Discriminada significaria que há uma segmentação ou separação entre os beneficiários, o que contraria os princípios de universalidade e equidade da assistência social.
• D - eletiva: Uma política eletiva seria aquela escolhida ou opcional, o que não se encaixa na assistência social, que é um direito garantido constitucionalmente.
• E - contributiva: Contrapõe o próprio fundamento da assistência social, pois esta não requer contribuição prévia dos indivíduos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!