No Brasil, a música Love me do pertenceria ao domínio públ...

Para entender por que a alternativa correta é Errado, precisamos compreender o tema central da questão: o conceito de domínio público no contexto dos direitos autorais.

No Brasil, a Lei de Direitos Autorais n.º 9.610/1998 regula os prazos de proteção das obras intelectuais. Segundo o artigo 41 dessa lei, os direitos patrimoniais sobre obras musicais duram por toda a vida do autor e se estendem por mais 70 anos contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao de sua morte. Entretanto, a questão trata da passagem de uma música de domínio público não após a morte do autor, mas desde a data de criação da obra.

No caso apresentado, a música Love Me Do, lançada em 1962, passaria a ser de domínio público no Brasil não 70 anos após sua criação, mas sim 70 anos após a morte do último coautor, o que é um detalhe importante e frequentemente uma pegadinha em questões de concurso.

Agora, vamos explicar por que a alternativa está Errada:

1. **Domínio público no Brasil:** De acordo com a legislação brasileira, o prazo de 70 anos é contado a partir da morte dos autores, não da data de criação da obra. Assim, a afirmação de que a música pertenceria ao domínio público 70 anos após a data de autoria está incorreta.

2. **Comparação com a União Europeia:** A questão menciona a situação na União Europeia, onde diferentes regras podem se aplicar. No entanto, o foco é como a legislação brasileira trata o assunto, e essa distinção é crucial para determinar a resposta correta.

Portanto, a alternativa correta é Errado, pois a afirmação não está de acordo com a legislação de direitos autorais vigente no Brasil.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Os direitos do autor, ainda que sejam transmissíveis aos seus herdeiros, não são eternos. A legislação brasileira prevê sua proteção por 70 anos, que começam a ser contados no dia 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor.

salve ringo