Como é cediço, o SUAS é o sistema que fundamenta a Política...

Vamos analisar a questão sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que é fundamental na estruturação da Política Nacional de Assistência Social no Brasil.

O SUAS tem três funções principais: defesa dos direitos sócioassistenciais, proteção social e vigilância social. Essas funções são essenciais para garantir a qualidade e a eficácia dos serviços socioassistenciais.

Segundo a Política Nacional de Assistência Social, as funções do SUAS são:

• Defesa dos direitos sócioassistenciais: É a garantia de que as pessoas terão seus direitos respeitados, promovendo a justiça social.
• Proteção social: Refere-se à oferta de serviços, programas e benefícios que visam proteger as famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade.
• Vigilância social: Envolve o monitoramento e a análise das situações de risco social e das políticas públicas para prevenir violações de direitos.

A alternativa correta é a B - "a defesa dos direitos sócioassistenciais, a proteção social e a vigilância social".

Agora, vamos examinar as alternativas incorretas:

A - o seguro social, as ações psicossociais e o acolhimento interinstitucional: Esse item confunde funções específicas da assistência social com termos que mais se aplicam à previdência (seguro social) e saúde (ações psicossociais), além de não serem centrais no SUAS.

C - a garantia previdenciária, o estabelecimento dos mínimos sociais e o cuidado institucional: A garantia previdenciária é uma função do sistema previdenciário, não da assistência social. Os mínimos sociais e o cuidado institucional não são expressões que descrevem as funções do SUAS.

D - as intervenções psicossociais, o controle privado e a seguridade social: Esta alternativa mistura conceitos que não são específicos da assistência social, como controle privado, que não faz parte da filosofia do SUAS, focado no controle social público.

E - a consolidação da rede social, a prestação de serviços socioassistenciais e os acolhimentos institucionais: Apesar de se aproximar um pouco mais dos conceitos, ainda não especifica as funções centrais do SUAS que são defesa dos direitos, proteção e vigilância.

Ao estudar, é importante focar nos conceitos fundamentais e nas funções específicas de cada sistema público, como o SUAS, segundo as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social.

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De acordo com a PNAS/2004, são funções da Assistência Social: a proteção social hierarquizada entre proteção básica e proteção especial; a vigilância social; e a defesa dos direitos socioassistenciais.