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Q679593 Legislação Federal

Com relação à estrutura organizacional dos Institutos Federais, de acordo com a Lei nº 11892/2008, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F), para as falsas.

( ) São órgãos superiores dos Institutos Federais o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.

( ) Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi e o Campus Sede é aquele instalado na capital do Estado.

( ) O Colégio de Dirigentes é composto pelo Reitor e pelos Diretores-Gerais de cada um dos campi.

( ) Os Institutos Federais terão como órgão executivo a Reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.

( ) O Reitor, obrigatoriamente, deve possuir o título de doutor.

( ) Um servidor de cargo efetivo da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possua 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica, pode ser nomeado como Pró-Reitor. 

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.
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Art. 10.  A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior

Art. 11 § 2o  A reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação.

Art 10 § 2o  O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.

Art. 11.  Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.

Art 12 § 1o  Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que atendam a, pelo menos, um dos seguintes requisitos:

I - possuir o título de doutor; ou

II - estar posicionado nas Classes DIV ou DV da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ou na Classe de Professor Associado da Carreira do Magistério Superior.

§ 2o  O mandato de Reitor extingue-se pelo decurso do prazo ou, antes desse prazo, pela aposentadoria, voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo.

§ 3o  Os Pró-Reitores são nomeados pelo Reitor do Instituto Federal, nos termos da legislação aplicável à nomeação de cargos de direção. 

Art 11 § 1o  Poderão ser nomeados Pró-Reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo da Carreira docente ou de cargo efetivo com nível superior da Carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.

Bons estudos! 

Creio que a ultima afirmativa esteja equivocada, pois não é qualquer Cargo Técnico-Administrativo que pode ser nomeado e sim os que forem de nível superior.

(V) São órgãos superiores dos Institutos Federais o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior. CORRETO - Art. 10.

 

(F) Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi e o Campus Sede é aquele instalado na capital do Estado. ERRADO

Art. 11 § 2o  A reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação. (Reitoria e Campus Sede creio que sejam sinônimos, ao menos foi usando essa lógica que deduzi a resposta )

 

(V) Os Institutos Federais terão como órgão executivo a Reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores. CORRETO - Art. 11.  

(F) O Reitor, obrigatoriamente, deve possuir o título de doutor. ERRADO - ( Segundo o Art.º 12, é necessário pelo menos um dos dois requisitos, e não obrigatoriamente os dois)

Art 12 § 1o  Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que atendam a, pelo menos, um dos seguintes requisitos:

I - possuir o título de doutor; ou

II - estar posicionado nas Classes DIV ou DV da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ou na Classe de Professor Associado da Carreira do Magistério Superior.

 

(V) Um servidor de cargo efetivo da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possua 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica, pode ser nomeado como Pró-Reitor. CORRETO - ( Embora a alternativa não mencione que o cargo deve ser de docente ou de nível superior, que no meu entendimento torna a alternativa errada, a banca considerou como correto.)

 

 Art 11 § 1o  Poderão ser nomeados Pró-Reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo da Carreira docente ou de cargo efetivo com nível superior da Carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.

Esse gabarito está errado, pois não basta ter 5 anos de efetivo exercício, tem que ter cargo com nível superior!

NÃO CONCORDO COM O GABARITO. VOCÊS COMETERAM UM EQUÍVOCO! 

SE EU ESTIVER ERRADA, POR FAVOR, ME CORRIJAM.....OBRIGADA!

Com relação à estrutura organizacional dos Institutos Federais, de acordo com a Lei nº 11892/2008, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F), para as falsas.

 

(V ) São órgãos superiores dos Institutos Federais o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.

 

( V) Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi e o Campus Sede é aquele instalado na capital do Estado.

Art. 2º Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi...

Multicampi: Quer dizer que tem uma série de campi instalados principalmente fora do município-sede. 

 

CampiA reitoria do IFES está instalada em VITÓRIA/ES, no bairro de Santa Lúcia. O Instituto tem 20 campi em funcionamento, sendo o maior deles em VITÓRIA- capital do Espírito Santo. O IFES ainda possui campi em Alegre, Aracruz, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, entre outros municípios. Além destes está em fase de implantação o campus Viana. (Como exemplos).

 

(F ) O Colégio de Dirigentes é composto pelo Reitor e pelos Diretores-Gerais de cada um dos campi.

§ 2o  O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.

 

(V ) Os Institutos Federais terão como órgão executivo a Reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.

 

(F ) O Reitor, obrigatoriamente, deve possuir o título de doutor.

§ 1o  Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que atendam a, pelo menos, um dos seguintes requisitos:

I - possuir o título de doutor; ou

II - estar posicionado nas Classes DIV ou DV da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ou na Classe de Professor Associado da Carreira do Magistério Superior.

 

(F ) Um servidor de cargo efetivo da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possua 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica, pode ser nomeado como Pró-Reitor. 

§ 1o  Poderão ser nomeados Pró-Reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo da Carreira docente ou de cargo efetivo com nível superior da Carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica. (Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012)

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