Leia o caso a seguir. Um homem quer instalar uma banca de ...

A questão abordada trata da instalação de uma banca de jornal em uma praça, que é categorizada como um bem de uso comum do povo. Para utilizar um espaço público desta maneira, é imperativo compreender que tais locais estão regidos por um conjunto de normas específicas que exigem autorização oficial para seu uso particular.

É crucial estar ciente de que a utilização de bens públicos por particulares requer um processo formal, que envolve a obtenção de permissões ou concessões, as quais são geralmente concedidas mediante procedimentos licitatórios.

Ao analisar as opções disponíveis:

A - Incorreta: A natureza pública do bem não dispensa a necessidade de comunicação ou autorização da prefeitura para sua utilização privada.

B - Correta: A instalação de uma banca de jornal em um bem público demanda uma autorização prévia do poder público municipal. Este processo normalmente ocorre através de um procedimento de permissão ou concessão, de acordo com a Lei nº 8.666/1993.

C - Incorreta: Simplesmente notificar a prefeitura não é suficiente para garantir a permissão para a instalação da banca; é necessário um processo legal que formalize a permissão ou concessão.

D - Incorreta: Apesar de os bens públicos estarem disponíveis para uso comum, o uso exclusivo por uma parte demanda uma autorização específica do poder público.

Em conclusão, a alternativa correta é a letra B.

Permissão = Pessoa Física

PeRmissão -------> unilateral, discRicionário, precário.

não é bagunçado não

gab B

 Art. 2 Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

 IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.