No que se refere à participação da comunidade nos conselhos...

Alternativa correta: C - apenas o item III é verdadeiro.

Tema central da questão: A questão aborda a participação da comunidade nos conselhos de direitos relacionados às políticas sociais, enfatizando a importância da democracia participativa e da colaboração entre sociedade e Estado. Este é um ponto crucial para entender como a gestão pública está evoluindo para ser mais inclusiva e democrática.

Resumo teórico: Os conselhos de direitos são órgãos colegiados que têm a função de monitorar e deliberar sobre políticas sociais, garantindo a representação dos diversos segmentos da sociedade. A democracia participativa é um conceito que vai além da simples representação política – ela permite que os cidadãos participem ativamente da formulação, execução e avaliação das políticas públicas.

Justificativa da alternativa correta: O item III está correto porque realmente os conselhos de direitos reconhecem e asseguram o poder da população por meio da conjugação das democracias representativa e participativa. Isso significa que, além dos representantes eleitos, a população tem espaço para influenciar diretamente nas decisões dos conselhos.

Análise das alternativas incorretas:

Item I: Diz que a corresponsabilidade entre sociedade e Estado ocorre apenas nos processos de controle político. Isso está incorreto, porque essa corresponsabilidade se estende a todo o processo de elaboração, implementação e avaliação das políticas sociais, não estando limitada apenas ao controle.

Item II: Afirma que a participação nos conselhos supera a concepção tecnocrática ao dar primazia à política. Embora a participação popular seja um avanço sobre a tecnocracia, o item não está correto de forma isolada, pois a administração pública também continua a depender de aspectos técnicos e especializados, mesmo com a participação popular.

Compreender essas nuances é essencial para interpretar questões de concurso público com segurança. Sempre procure identificar palavras-chave que indicam limitações ou generalizações indevidas nas alternativas, como "tão somente" e "apenas", que podem sinalizar uma pegadinha.

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