Como se sabe, a Assistência Social é uma política social qu...

A alternativa correta é: E - independentemente de contribuições.

Tema central da questão: A questão aborda o caráter universal da Assistência Social no Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. Diferente da previdência social, a assistência é um direito de cidadania, não sendo condicionada a contribuições prévias.

Resumo teórico: A Assistência Social no Brasil é regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993. Ela destaca que a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, destinado a quem dela necessitar. Isso reflete que a política de assistência social atua de forma a garantir proteção social básica e especial, sem a necessidade de contribuição prévia, ao contrário da previdência social.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa E é correta porque a Assistência Social é uma política pública que provê serviços e benefícios a indivíduos em situação de vulnerabilidade, independentemente da contribuição ao sistema de seguridade social. Isso significa que qualquer pessoa que necessite de assistência pode ter acesso a esses benefícios, conforme estabelece a legislação brasileira.

Análise das alternativas incorretas:

A - em consonância com as contribuições fornecidas pelos segurados: Esta alternativa está errada porque descreve um mecanismo típico de seguridade social, como a previdência, que depende das contribuições dos segurados para financiamento.

B - por meio das redistribuições prestadas pelas contribuições dos segurados: Está incorreta, já que a assistência social não depende de redistribuições de contribuições, mas sim de recursos do orçamento público.

C - dependendo da receita obtida pelas contribuições dos segurados: Essa afirmação é incorreta, pois a assistência social não depende de contribuições, mas sim de recursos estatais destinados ao fundo público.

D - com receitas remanejadas pelas contribuições dos segurados: Também está incorreta, pois, embora o financiamento da assistência social possa envolver recursos gerais do orçamento, não se trata de remanejamento de contribuições específicas de segurados.

Estratégia de interpretação: Para responder a questões como esta, é importante lembrar que a Assistência Social é parte integrante do tripé da Seguridade Social (junto com Saúde e Previdência), mas difere da Previdência por não exigir qualquer forma de contribuição para que o cidadão tenha direito aos seus benefícios.

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