A ajuda de custo se incorpora ao vencimento ou provento do s...

A ajuda de custo prevista no ART.53 da Lei 8.112/90 é paga ao servidor à título de indenização por despesas de instalação quando do seu deslocamento, no interesse da Administração, para ter exercício em nova sede em caráter permanente, e não se incorpora ao vencimento ou provento como quaisquer das outras indenizações.

Conforme Art. 49 da Lei 8112/90 - § 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. Art. 51. Constituem indenizações ao servidor: I - ajuda de custo; II - diárias; III - transporte. IV - auxílio-moradia

as DATA não incorporam
Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:
I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte.
IV - auxílio-moradia

Artigo 49, §1º - 8112/90

Aqui temos mais um mantra: As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

E indenizações são:

- Diárias
- Ajudas de Custo
- Indenização por Transporte
- Auxílio-Moradia

(O bom e velho "DATA")

Observação: Gratificações e Adicionais podem incorporar-se ao vencimento (nos casose condições indicados em lei) - artigo 49, §2º - 8112/90

GABARITO ERRADO

INDENIZAÇÕES NÃO INCORPORAM DE FORMA ALGUMA