A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar...
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Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Orientador Social |
Q2446105
Direito Processual Penal
A Convenção Interamericana para
Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra
a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994)
define a violência contra a mulher como
“qualquer ato ou conduta baseada no gênero,
que cause morte, dano ou sofrimento físico,
sexual ou psicológico à mulher, tanto na
esfera pública como na esfera privada. Sobre
o tema é CORRETO afirmar: