Segundo a atual redação do Estatuto Nacional da Microempresa...

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Q1998344

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-AP Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q1998344 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo a atual redação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006), poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado nele previsto a pessoa jurídica

de cujo capital participe outra pessoa jurídica, desde que qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte.

constituída sob a forma de cooperativa de consumo.

constituída sob a forma de sociedade por ações.

que participe do capital de outra pessoa jurídica.

cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.

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