No caso de obras e serviços, após executado o contrato, o ob...

Artigo 73 - 8.666/93

Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
I - em se tratando de obras e serviços:

a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei.

Gabarito: ERRADO.

O duro é saber se o recebimento mencionado na questão é o provisório ou o definitivo. Outra, um serviço recebido provisoriamente pode ser considerado como recebido plenamente? 

Alessandro,

O erro da questão está em dizer que o objeto "SÓ PODE SER" recebido por comissão designada. Só em saber que existem dois tipos de recebimento para o caso de obras e serviços, já se resolve a questão.

É aquela velha história do cuidado com "apenas", "somente", "absolutamente", etc.

Espero ter ajudado.

Bons estudos

No caso de obras e serviços, após executado o contrato, o objeto só pode ser recebido por comissão designada pela autoridade competente para tal fim.

Lei 8666 art.73 I: Executado o contrato, o seu objeto será recebido em se tratando de obras e serviço: provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em 15 dias da comunicação escrita do contratado; definitivamente por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais;

Daniel Dantas estudando para concurso? Aí, lascou. O Brasil quebrou.