A Norma Regulamentadora 24, que trata de Condições Sanitária...

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Q679606 Segurança e Saúde no Trabalho
A Norma Regulamentadora 24, que trata de Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, estabelece alguns requisitos específicos para os Refeitórios. Sobre esse tema, qual das assertivas abaixo é a CORRETA? Assinale-a.
Alternativas

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Alternativa correta: E - Deverão existir lavatórios individuais ou coletivos e pias instalados nas proximidades do refeitório, ou nele próprio, em número suficiente, a critério da autoridade competente em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho.

A Norma Regulamentadora 24 (NR 24) do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece diretrizes para garantir condições adequadas de conforto e higiene nos locais de trabalho, incluindo os refeitórios. É importante que os ambientes de refeição ofereçam condições sanitárias apropriadas, já que isso impacta diretamente a saúde e bem-estar dos trabalhadores.

Explicação da alternativa correta (E): A assertiva correta destaca a importância de haver lavatórios ou pias nas proximidades dos refeitórios, ou dentro deles, o que é fundamental para a higiene dos trabalhadores antes das refeições. Essa exigência está de acordo com a NR 24, que visa garantir que os trabalhadores tenham acesso a instalações adequadas para higienização, o que é essencial para prevenir contaminações e doenças.

Análise das alternativas incorretas:

A: A NR 24 estabelece que os refeitórios não devem se comunicar diretamente com locais de trabalho e instalações sanitárias para evitar contaminações e odores indesejados, contradizendo a afirmação de que esta comunicação é permitida. Portanto, a alternativa A está incorreta.

B: O material de construção mencionado na alternativa B, como telhas de barro ou fibrocimento, não é uma exigência específica da NR 24. A norma foca mais em garantir que as instalações sejam seguras, higiênicas e confortáveis, mas não determina materiais específicos para coberturas. Portanto, essa alternativa está incorreta.

C: A NR 24 requer que os pisos dos refeitórios sejam impermeáveis e fáceis de limpar. A descrição de um piso permeável contradiz essa exigência, tornando a alternativa C incorreta.

D: A NR 24 proíbe o uso de copos coletivos para evitar a transmissão de doenças. A afirmação da alternativa D de que o uso de copos coletivos é opcional está errada, pois contraria as regras de higiene impostas pela norma.

No estudo das Normas Regulamentadoras, é crucial entender que elas visam sempre a proteção do bem-estar dos trabalhadores, estabelecendo condições que evitem riscos à saúde e promovam um ambiente de trabalho seguro e saudável.

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24.3.13 O refeitório deverá ser instalado em local apropriado, não se comunicando diretamente com os locais de trabalho,
instalações sanitárias e locais insalubres ou perigosos.

24.3.5 O piso será impermeável, revestido de cerâmica, plástico ou outro material lavável.
24.3.6 A cobertura deverá ter estrutura de madeira ou metálica e as telhas poderão ser de barro ou fibrocimento.
24.3.7 O teto poderá ser de laje de concreto, estuque, madeira ou outro material adequado.

24.3.8 Paredes revestidas com material liso, resistente e impermeável, até a altura de 1,50m (um metro e cinqüenta
centímetros).

24.3.10 Água potável, em condições higiênicas, fornecida por meio de copos individuais, ou bebedouros de jato inclinado e
guarda-protetora, proibindo-se sua instalação em pias e lavatórios, e o uso de copos coletivos.

NOVA NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

24.5.2 Os locais para tomada de refeições para atender até 30 (trinta) trabalhadores, observado o subitem 24.5.1.1, devem:

  • a) ser destinados ou adaptados a este fim;
  • b) ser arejados e apresentar boas condições de conservação, limpeza e higiene; e
  • c) possuir assentos e mesas, balcões ou similares suficientes para todos os usuários atendidos.

24.5.2.1 A empresa deve garantir, nas proximidades do local para refeições:

  • a) meios para conservação e aquecimento das refeições;
  • b) local e material para lavagem de utensílios usados na refeição; e
  • c) água potável.

24.5.3 Os locais destinados às refeições para atender mais de 30 (trinta) trabalhadores, conforme subitem 24.5.1.1, devem:

  • a) ser destinados a este fim e fora da área de trabalho;
  • b) ter pisos revestidos de material lavável e impermeável;
  • c) ter paredes pintadas ou revestidas com material lavável e impermeável;
  • d) possuir espaços para circulação;
  • e) ser ventilados para o exterior ou com sistema de exaustão forçada, salvo em ambientes climatizados artificialmente;
  • f) possuir lavatórios instalados nas proximidades ou no próprio local, atendendo aos requisitos do subitem 24.3.4;
  • g) possuir assentos e mesas com superfícies ou coberturas laváveis ou descartáveis, em número correspondente aos usuários atendidos;
  • h) ter água potável disponível;
  • i) possuir condições de conservação, limpeza e higiene;
  • j) dispor de meios para aquecimento das refeições; e
  • k) possuir recipientes com tampa para descarte de restos alimentares e descartáveis.

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