Somente poderão exercer a profissão de Assistente Social:

Os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, não necessário ser revalidado.

Os técnicos sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos.

Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.

Os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, seja em nível de graduação ou pós-graduação.