A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir...

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Q637723
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2016 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q637723 Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.


Basta que a pessoa nasça no território brasileiro para que seja considerada brasileiro nato, independentemente da nacionalidade dos seus pais, a não ser que algum deles, ou ambos, esteja(m) no Brasil a serviço de seu país.

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