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Leia o texto a seguir para responder à questão:
Dos delitos e das penas
As condições em que vivem os presos, em nossos cárceres superlotados, deveriam assustar todos os que planejam se tornar delinquentes. Mas a criminalidade só vem aumentando, causando medo e perplexidade na população.
Muitas vozes têm se levantado em favor do endurecimento das penas, da manutenção ou ampliação da Lei dos Crimes Hediondos, da defesa da sociedade contra o crime, enfim, do que se convencionou chamar “doutrina da lei e da ordem”, apostando em tais caminhos como forma de dissuadir novas práticas criminosas. Geralmente, valem-se de argumentos retóricos e emocionais, raramente escorados em dados de realidade ou em estudos que apontem ser esse o melhor caminho a seguir. Embora sedutora e aparentemente sintonizada com o sentimento geral de indignação, tal corrente aponta para o caminho errado, para o retorno ao direito penal vingativo e irracional, tão combatido pelo iluminismo jurídico.
O coro dessas vozes aumenta exatamente quando o governo acaba de encaminhar ao Congresso o anteprojeto do Código Penal, elaborado por renomados juristas, com participação da sociedade organizada, com o objetivo de racionalizar as penas, reservando a privação da liberdade somente aos que cometerem crimes mais graves e, mesmo para esses, tendo sempre em vista mecanismos de reintegração social. Destaca-se o emprego das penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade, a compensação por danos causados, a restrição de direitos etc.
Contra a ideia de que o bandido é um facínora que optou por atacar a sociedade, prevalece a noção de que são as vergonhosas condições sociais e econômicas do Brasil que geram a criminalidade; enquanto essas não mudarem, não há mágica: os crimes vão continuar aumentando, a despeito do maior rigor nas penas ou da multiplicação de presídios.
(WEIS, Carlos. Dos delitos e das penas. Folha de S.Paulo, Tendências e debates) (adaptado)
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Vamos analisar a questão referente à interpretação do texto "Dos delitos e das penas" de Carlos Weis. Aqui, destacaremos os pontos principais e justificaremos a escolha da alternativa correta, que é a alternativa C.
Tema Central: O texto discute a ineficácia de medidas punitivas severas para reduzir a criminalidade, enfatizando que as causas dessa criminalidade estão enraizadas nas condições socioeconômicas precárias do Brasil. O anteprojeto do Código Penal propõe, ao contrário, penas mais racionais e alternativas.
Justificativa da Alternativa Correta (C):
A alternativa C afirma que as causas da criminalidade no Brasil estão relacionadas às condições sociais e econômicas aviltantes do país. Essa interpretação é coerente com o texto, que menciona claramente que enquanto as condições sociais e econômicas vergonhosas não mudarem, a criminalidade continuará a crescer. Portanto, o foco do texto é a relação entre as condições sociais e a criminalidade, o que embasa a escolha desta alternativa como correta.
Análise das Alternativas Incorretas:
Alternativa A: Esta alternativa sugere que a privação de liberdade no anteprojeto está prevista somente para crimes graves, nos quais não há possibilidade de reintegração social. No entanto, o texto destaca o objetivo do anteprojeto de utilizar a privação de liberdade apenas para crimes graves, sempre considerando mecanismos de reintegração social, o que contradiz a parte final dessa alternativa.
Alternativa B: Esta alternativa afirma que é possível reduzir a criminalidade tornando as penas mais rigorosas e ampliando o número de presídios. O texto argumenta exatamente o oposto, mencionando que o aumento da severidade das penas e a construção de mais presídios não resolverão o problema da criminalidade, que tem raízes socioeconômicas.
Alternativa D: Esta alternativa afirma que o anteprojeto do Código Penal foi aprovado pelo Congresso Nacional. O texto não menciona essa aprovação; apenas informa que o anteprojeto foi encaminhado ao Congresso, sendo que a aprovação ainda é um passo subsequente.
Estratégia de Interpretação: Ao interpretar textos em questões de concurso, é importante identificar o argumento central do autor e verificar se as alternativas estão em sintonia com esse argumento. Busque evidências diretas no texto para sustentar a escolha da alternativa correta.
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