Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-...

Com amparo da Carta Maior e da Lei 8.112, fica entendido que as assertivas I e II estão incorretas. 

I. A nacionalidade brasileira, a idade mínima de 21 anos e aptidão física e mental são requisitos básicos para investidura em cargo público;  Comentário: 18 anos

II. Somente brasileiros natos podem ocupar cargos públicos;  

Comentário: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

Questão deve ser respondida segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990).

Passemos à análise individual das assertivas com os dispositivos legais necessários para a resolução:

I. INCORRETA.

Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.

II. INCORRETA.

Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

>>> Os brasileiros, sejam eles natos ou naturalizados (com poucas exceções), e estrangeiros (nos termos da lei) podem assumir cargos públicos. Porém, a lei que traria a possibilidade de estrangeiros assumirem cargos públicos não existe. Por outro lado, a própria CF traz uma exceção no caso de estrangeiros: para assumir cargos de professor, técnico ou científico em universidades federais.

III. CORRETA.

Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

GABARITO DA QUESTÃO: C.