Segundo Hugo Nigro Mazzilli, a distinção entre as categoria...
Numa situação hipotética, ocorreu uma explosão na Praça de Alimentação de um Shopping, vitimando várias pessoas. Neste caso, o direito presente nessa situação jurídica se enquadra no conceito de:
Gabarito:"B"
Direitos individuais homogêneos - São individuais, divisíveis que se mantém sob a titularidade de pessoas determinadas decorrentes de origem comum.
CDC, art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.
Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:
III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.
De acordo com as informações da questão:
MESMA SITUAÇÃO DE FATO - Explosão na praça de alimentação do shop
INTERESSADOS DETERMINÁVEIS - Várias pessoas (determináveis) foram vitimas, é possível saber quem foram as pessoas atingidas.
Sendo assim, direitos individuais homogêneos.
GABARITO "B"
Comentário do professor:
A explosão na Praça de Alimentação, de um Shopping, vitimando várias pessoas, fere direitos individuais homogêneos, pois decorrentes de origem comum.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 81. Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:
I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato (Se o fato for de origem comum vai para o inciso III)
II - interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base;
III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.
EM FRENTE
Vale lembrar:
Direito Difuso:
- Indivisível
- Indeterminado
- Circunstância de fato
Direito Coletivo:
- Indivisível
- Determinado (grupo)
- Relação jurídica
Direito Individual homogêneo:
- Divisível
- Determinado
- Origem comum
GABARITO: B
Difusos: Erga omnes
Individuais Homogêneos: Erga omnes
Coletivos: Ultra partes
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 81. Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:
II - interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base;
III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.
Direitos difusos – transindividuais, natureza indivisível, titulares são pessoas indeterminadas, ligados por circunstâncias de fato;
Direitos coletivos em sentido estrito – transindividuais, natureza indivisível, titulares são grupo, categoria ou classe de pessoas (determináveis), ligados por relação jurídica base;
Direitos individuais homogêneos – natureza divisível, titulares determinados, decorrem de origem comum (mesmo fato).
A explosão na Praça de Alimentação, de um Shopping, vitimando várias pessoas, fere direitos individuais homogêneos, que são os decorrentes de uma origem comum. Ou seja, pessoas determinadas que sofreram um dano, decorrente de um mesmo fato (explosão na Praça de Alimentação de um Shopping).
Assim sendo, a única alternativa correta é a letra B, ao dispor que o direito que se enquadra na situação narrada na questão é de “direito individual homogêneo". As demais alternativas, “A", “C" e “D", estão incorretas, ao trazerem direitos coletivos em sentido estrito; direitos individuais indeterminados e direitos individuais simples, respectivamente.
A) Direitos coletivos em sentido estrito;
B) Interesses individuais homogêneos;
C) Interesses individuais indeterminados;
D) Direitos individuais simples.
Gabarito do Professor: Letra B.
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