De acordo com a Lei n° 3.268/1957, que dispõe a respeito do...

Para resolver essa questão, é importante compreender o papel dos Conselhos de Medicina, conforme estabelecido pela Lei nº 3.268/1957. Essa lei organiza a atuação dos Conselhos de Medicina no Brasil, sendo essencial para garantir a ética profissional na área médica.

A alternativa correta é: B - O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são os órgãos supervisores da ética profissional.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B está correta porque, de acordo com a Lei nº 3.268/1957, tanto o Conselho Federal de Medicina quanto os Conselhos Regionais de Medicina têm por função supervisionar a ética profissional, assegurando que os médicos cumpram suas obrigações éticas e profissionais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "Os Conselhos Regionais de Medicina têm a atribuição de fixar e alterar o valor da anuidade cobrada aos seus inscritos."

Essa alternativa está incorreta porque a fixação e alteração do valor da anuidade são competências do Conselho Federal de Medicina, que uniformiza as taxas em âmbito nacional.

C - "O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina terá duração de 1 (um) ano."

Esta alternativa está equivocada, pois os mandatos dos membros do Conselho Federal de Medicina têm duração de 5 (cinco) anos, e não 1 (um) ano.

D - "Ao Conselho Federal compete expedir a carteira profissional dos inscritos."

Esta afirmação é incorreta, já que a expedição de carteiras profissionais é uma competência dos Conselhos Regionais, que cuidam do registro e habilitação dos médicos em suas regiões.

E - "Para resguardar a ética profissional, denúncias anônimas contra membros dos Conselhos Regionais serão recebidas para que ocorra a devida apuração."

Essa alternativa está incorreta porque, para que haja uma apuração formal, as denúncias precisam ser identificadas, evitando assim abusos e garantindo o direito de defesa dos denunciados.

Essa abordagem ajuda a entender que o foco dos Conselhos é garantir a ética médica e que cada conselho tem atribuições específicas. Assim, ao estudar para concursos, é fundamental estar atento às competências de cada conselho para responder corretamente às questões.

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A) Art. 5º São atribuições do Conselho Federal de Medicina:

j) fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina;

B) Art . 2º O conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente.

C) Art . 6º O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará 5 (cinco) anos.

D) Art . 15. São atribuições dos Conselhos Regionais: 

f) expedir carteira profissional;

E) Art. 22. § 6º As denúncias contra membros dos Conselhos Regionais só serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas da indicação de elementos comprobatórios do alegado.

Tecnicamente, são autarquias (administração pública indireta, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira). Órgãos são entidades da administração direta, sem personalidade jurídica própria e subordinados às pessoas jurídicas que os criaram.