O consórcio público será constituído por contrato cuja celeb...

convocação e funcionamento da assembleia geral, inclusive para a elaboração, aprovação e modificação dos estatutos do consórcio público.

identificação dos entes da Federação consorciados.

prazo de duração e a sede do consórcio.

representar os entes da Federação consorciados perante outras esferas de governo.

contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.