A reversão de uma reserva para contingências, que ocorre no ...

No Brasil, conforme disposto pela Lei 6404/76, o Patrimônio Líquido é dividido em:1

• Capital social

• Reservas de capital
• Ajustes de avaliação patrimonial
• Reservas de lucros
• Ações em tesouraria
• Prejuízos acumulados

São contas de reserva constituídas pela apropriação de lucros da companhia. Representam lucros reservados e constituem garantia e segurança adicional para a saúde financeira da companhia, porque são lucros contabilmente realizados, que ainda não foram distribuídos aos sócios ou acionistas.

Conforme a Lei das Sociedades por Ações, podemos ter as seguintes Reservas de Lucros:

• Reserva Legal - Estabelecida para dar proteção ao credor. Pode ser utilizada apenas para compensar prejuízos e incrementar o capital social. É a única OBRIGATÓRIA.

• Reserva Estatutária - Instituída por determinação do estatuto da companhia. Sua finalidade e seus critérios devem ser plenamente definidos.

• Reserva para Contingências - É constituída por uma parcela de lucros, com o intuito de amenizar prováveis perdas que venham prejudicar o resultado de exercícios futuros.

• Reserva de Retenção de Lucros - A empresa poderá reter parte do lucro líquido do exercício para constituí-la com o objetivo de expandir os negócios, criando filiais ou investir em novas empresas.

• Reserva de Incentivos Fiscais - A empresa poderá constituir RIF quando do recebimento de doações e subvenções governamentais para investimentos.

• Reserva de Lucros a Realizar - constitui-se RLR quando o Dividendo Obrigatório ultrapassar o valor do LLE realizado financeiramente.

Art. 195

Inc.2: A reserva será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorreu a perda. 

Obs: essa reversão não irá alterar o PL, pois o valor desta reserva vai para a conta "crédito de lucros acumulados", também no PL.

Fato permutativo

FATO PERMUTATIVO, altera-se somente a conta, e não o saldo.