Segundo a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são "as...

A) balanço patrimonial

B) De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a abertura dos créditos adicionais — sejam suplementares ou especiais — depende da existência de recursos disponíveis. Ou seja, os créditos adicionais não podem ser autorizados sem que haja uma fonte de recursos que cubra a despesa, pois não se pode autorizar um gasto sem garantir que há recursos suficientes para honrá-lo.

C) A afirmação está errada, pois a abertura de créditos suplementares não se destina a despesas imprevisíveis e urgentes. Para essas despesas, utiliza-se o crédito extraordinário.

D) A alternativa está errada porque os créditos especiais não são destinados ao reforço de dotação orçamentária, mas sim à criação de despesas não previstas inicialmente na LOA. O reforço de dotação orçamentária é a função dos créditos suplementares.

E) Portanto, a afirmação está correta, pois os recursos provenientes do excesso de arrecadação são uma das fontes que podem ser utilizadas para a abertura de créditos adicionais, conforme estabelecido pela Lei nº 4.320/1964.