Paulo foi preso preventivamente, mas sua defesa alega que a...

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Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Guarda Civil Municipal |

Q3095454 Direito Constitucional

Paulo foi preso preventivamente, mas sua defesa alega que a prisão é ilegal, pois ele possui residência fixa e emprego, o que garantiria seu comparecimento ao processo. Neste caso, a defesa de Paulo pode utilizar o seguinte remédio constitucional:

Mandado de Injunção, pois visa garantir direitos ameaçados.

Habeas Data, pois visa corrigir informação errada em banco de dados.

Mandado de Segurança, pois protege contra atos ilegais da autoridade.

Habeas Corpus, pois visa a proteção da liberdade de locomoção.

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