Conforme as disposições do Regimento Interno do CRP18/MT, j...
Conforme as disposições do Regimento Interno do CRP18/MT, julgue o item.
O CRP18/MT é uma autarquia federal, com
personalidade jurídica de direito público.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A alternativa correta é C - certo.
Vamos entender melhor o porquê.
O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região (CRP18/MT) é, de fato, uma autarquia federal, o que significa que é um órgão público com certa autonomia administrativa e financeira, mas ainda vinculado ao governo federal. Isso é importante porque o CRP18/MT tem responsabilidades específicas e sua atuação deve seguir normas e regulamentos estabelecidos pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e outras leis federais.
De acordo com o Regimento Interno do CRP18/MT, o conselho possui personalidade jurídica de direito público. Isso implica que ele possui a capacidade de exercer direitos e contrair obrigações em seu próprio nome, além de ser sujeito às normas de direito público, diferentemente de entidades privadas.
Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que o CRP18/MT é uma autarquia federal com personalidade jurídica de direito público, pois essa é a definição jurídica e administrativa correta segundo a legislação vigente.
Alternativas incorretas, caso houvessem, poderiam sugerir que o CRP18/MT fosse uma entidade de direito privado ou uma organização não governamental (ONG), o que seria incorreto diante do que estabelece a legislação que regulamenta o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia.
Entender essa estrutura é fundamental para profissionais da Psicologia, pois isso influencia diretamente na forma como devem se relacionar com o conselho, compreender suas responsabilidades e direitos, além de garantir que estejam em conformidade com os regulamentos profissionais.
Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer a questão. Fique à vontade para perguntar se tiver mais dúvidas!
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