Supondo-se que o Presidente da República, cumpridos os requisitos legais, tenha sido submetido a julgamento em razão de ser
acusado de praticar crime contra o livre exercício do Poder Judiciário e, por essa razão, ficou suspenso de suas funções após a
instauração do processo. Embora tenha tudo ocorrido de acordo com a lei, passaram-se 161 dias dessa instauração e o
julgamento ainda não foi concluído. Nesse caso, com base apenas nas informações fornecidas, é possível afirmar que, de
acordo com a Constituição Federal de 1988, o julgamento ocorre perante o

Question

Supondo-se que o Presidente da República, cumpridos os requisitos legais, tenha sido submetido a julgamento em razão de ser
acusado de praticar crime contra o livre exercício do Poder Judiciário e, por essa razão, ficou suspenso de suas funções após a
instauração do processo. Embora tenha tudo ocorrido de acordo com a lei, passaram-se 161 dias dessa instauração e o
julgamento ainda não foi concluído. Nesse caso, com base apenas nas informações fornecidas, é possível afirmar que, de
acordo com a Constituição Federal de 1988, o julgamento ocorre perante o Alternativa A: Supremo Tribunal Federal, não podendo retornar, ainda, ao exercício de suas funções.  Ou Alternativa B: Senado Federal, podendo retornar ao exercício de suas funções. Ou Alternativa C: Senado Federal, não podendo retornar, ainda, ao exercício de suas funções. Ou Alternativa D: Supremo Tribunal Federal, podendo retornar ao exercício de suas funções. Ou Alternativa E: Congresso Nacional, não podendo retornar, ainda, ao exercício de suas funções.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Senado Federal, não podendo retornar, ainda, ao exercício de suas funções. 1)
Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca do Poder
Executivo.

2)
Base constitucional

Art. 86.
Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara
dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal
Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes
de responsabilidade.

§ 2º Se, decorrido o prazo de cento e
oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do
Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

3)
Exame do enunciado e identificação da resposta.

Nos termos do art. 86, caput, da CF/88, admitida a acusação contra o Presidente da
República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a
julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante
o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Ademais,
nos termos do art. 86, §2º, da CF/88, se, decorrido o prazo de cento e oitenta
dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente,
sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

Assim,
considerando que o enunciado trata de um crime de responsabilidade, será ele
julgado perante o Senado. Outrossim, tendo em vista que se passaram apenas 161
dias e o julgamento ainda não foi concluído, o Presidente não pode ainda retornar
ao exercício das suas funções.



Resposta:
LETRA C.

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Supondo-se que o Presidente da República, cumpridos os requi...

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