Supondo-se que o Presidente da República, cumpridos os requi...

Sabendo que nas infrações penais comuns (=crimes em geral) o Presidente é submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, enquanto nos crimes de responsabilidade o julgamento dá-se perante o Senado Federal (art. 86 da CF) e que, também por expressa previsão na CF, o Presidente fica suspenso de suas funções após o recebimento da denúncia no STF ou após a instauração do processo no Senado pelo prazo máximo de 180 dias (art. 86, § 2º, da CF), restava saber que a conduta narrada na questão se trata de um dos crimes de responsabilidade previsto no rol do art. 85 da CF, que diz: "São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: [...] II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação."

Em tempo, qualquer similitude entre a conduta praticada na questão e a realidade no BR é mera coincidência rs.

GABARITO: C.

C

Senado Federal, não podendo retornar, ainda, ao exercício de suas funções.

art. 86 CFRB/88 "Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade."

 § 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo."

Lei 1.079/50

Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:

I - A existência da União:

II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;

III - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:

IV - A segurança interna do país:

V - A probidade na administração;

VI - A lei orçamentária;

VII - A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;

VIII - O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89).

bem boladaaaaaaa