No contexto da gestão de riscos e compliance na Administraç...

No contexto da Administração Pública, a questão aborda o tema de gestão de riscos e compliance. Esses conceitos são fundamentais para garantir que a administração pública opere de forma eficiente e ética, prevenindo fraudes e corrupção. Para resolver a questão, é importante entender os objetivos dos programas de integridade e as normas que guiam a gestão de riscos, como a ISO 31000.

A alternativa correta é a A. Vamos analisá-la:

Alternativa A: Esta afirmação está correta porque descreve com precisão o papel dos programas de integridade na administração pública. Eles não se limitam apenas à punição, mas também abrangem a prevenção e remediação de fraudes, além de alinhar o comportamento dos agentes ao interesse público, conforme princípios éticos e compliance. Isso reflete uma visão completa e correta de como a integridade deve ser promovida.

Alternativa B: Incorreta. A ISO 31000 é uma norma internacional para gestão de riscos que se aplica tanto ao setor público quanto ao privado. Dizer que é somente aplicável à administração pública é incorreto.

Alternativa C: Incorreta. A gestão de riscos é essencial em todos os órgãos da administração pública, não apenas naqueles sem controle interno. Ela é uma prática fundamental para assegurar eficiência e prevenir irregularidades em qualquer contexto do setor público.

Alternativa D: Incorreta. A gestão de riscos e compliance não se limita apenas à prevenção de fraudes. Ela abrange uma variedade de aspectos, incluindo a promoção de eficiência, transparência e responsabilidade na administração pública.

Alternativa E: Incorreta. A implementação de políticas de compliance é influenciada por mais do que apenas as leis mencionadas. Embora as Leis 13.303/2016 e 12.846/2013 sejam importantes, a prática de compliance é orientada por uma série de normas e princípios éticos e legais.

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A alternativa correta é:

A) Programas de integridade criam mecanismos de controle e prevenção, além da punição e remediação de fraudes e atos de corrupção da Administração Pública, alinhando e orientando o comportamento dos agentes públicos e corporativos com o interesse público do Estado, em conformidade com princípios éticos e compliance (observação nas leis e normas).

Alternativa A (Correta) ✅

Os programas de integridade fazem parte da gestão de riscos e compliance na Administração Pública. Eles envolvem mecanismos de prevenção, detecção, punição e remediação de irregularidades, fraudes e corrupção, garantindo que os agentes públicos atuem em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade e ética.

Alternativa B (Falsa) ❌

A ISO 31000 trata da gestão de riscos de forma ampla, aplicando-se tanto ao setor público quanto ao privado, incluindo empresas, associações, governos e indivíduos.

Alternativa C (Falsa) ❌

A gestão de riscos não é necessária apenas para órgãos sem controle interno. Pelo contrário, todos os órgãos públicos devem adotar boas práticas de gestão de riscos, independentemente da existência de estruturas formais de controle interno.

Alternativa D (Falsa) ❌

A gestão de riscos e compliance não se limita apenas à prevenção de fraudes. Ela abrange riscos operacionais, estratégicos, financeiros, ambientais e institucionais, promovendo transparência e eficiência na administração pública.

Alternativa E (Falsa) ❌

Embora a Lei 13.303/2016 (Estatuto das Empresas Estatais) e a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) sejam fundamentais para o compliance no setor público, outros normativos e diretrizes também orientam essas práticas, como o Decreto 9.203/2017, que trata da governança pública, e normas da CGU (Controladoria-Geral da União).

✔ Conclusão: A alternativa A é a mais completa e correta.