De acordo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, 1993),...

De acordo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, 1993), a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais por meio de diversas ações. Entre os benefícios existentes, há um que é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Esse benefício é denominado