É certo que o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Super...

Alternativa Correta: C - têm jurisdição em todo o território nacional.

O tema central da questão é a jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais Superiores no Brasil. Para entender essa questão, é necessário conhecer a função e a abrangência do poder judiciário, especialmente em relação ao STF e aos Tribunais Superiores.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o STF e os Tribunais Superiores têm jurisdição nacional, ou seja, suas decisões e competências atingem todo o território brasileiro. O STF atua como guardião da Constituição, sendo a mais alta instância do Judiciário no Brasil, o que significa que suas decisões são aplicáveis em todo o país.

A base legal para essa abrangência está nos artigos 101 a 104 da Constituição, que definem a competência do STF e sua atuação em todo o território nacional.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque afirma que o STF e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. Essa jurisdição ampla é necessária para garantir a uniformidade na interpretação da Constituição e das leis federais em todo o país.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - têm jurisdição nacional limitada às causas de natureza federal: Incorreta. Embora o STF lide principalmente com questões constitucionais, sua jurisdição não se limita apenas a causas de natureza federal. Ele tem competência para julgar matérias que envolvem a Constituição, que podem surgir em diferentes contextos, sejam eles federais, estaduais ou municipais.

B - não tem jurisdição sobre os Municípios, visto que a justiça é estadual: Incorreta. A Justiça Estadual realmente é a primeira instância para muitos casos locais, mas o STF pode intervir em casos que envolvam questões constitucionais, mesmo que se originem em questões municipais.

D - não tem jurisdição sobre os Estados-membros porque estes são autônomos: Incorreta. Embora os Estados tenham autonomia, o STF pode atuar em casos que envolvam conflitos constitucionais entre estados ou entre um estado e a União.

E - têm jurisdição ampla em relação aos Estados: Incorreta. A expressão "jurisdição ampla" é confusa. O importante é que o STF tem jurisdição sobre questões constitucionais que podem afetar qualquer unidade da federação, seja federal, estadual ou municipal.

Estratégia para Interpretação:

Para questões de direito constitucional, é importante lembrar o papel do STF como o guardião da Constituição. Isso implica uma jurisdição que vai além de limites geográficos ou de natureza das causas, focando na interpretação e aplicação das normas constitucionais.

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Art. 92, § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. 

Gabarito: C

CF/88 - Art. 92 § 2º: O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.  

Órgãos do poder judiciário

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I-A o Conselho Nacional de Justiça

II - o Superior Tribunal de Justiça;

II-A - o Tribunal Superior do Trabalho

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

§ 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.   

§ 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.        

CUIDADO!

O STF, Os tribunais superiores e o CNJ têm jurisdição em todo o território nacional.

() certo (x) errado

Art. 92, § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.     

as vezes eu pergunto se tem alguma coisa .;.rds uma pegadinha.rs