Com o ordenamento pesqueiro, conjunto de normas que regulame...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MMA
Provas:
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - III
|
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - V |
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - IV |
Q86381
Engenharia Ambiental e Sanitária
Texto associado
Com relação ao ordenamento pesqueiro, julgue o item que se
segue.
segue.
Com o ordenamento pesqueiro, conjunto de normas que regulamenta a delimitação de zonas de pesca e a atribuição de usos e atividades compatíveis com as características de cada uma delas, o Estado objetiva garantir o uso múltiplo da bacia pesqueira.
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A Lei 11.959 , em suas definições traz o que é o ordenamento pesqueiro:
XII – ordenamento pesqueiro: o conjunto de normas e ações que permitem administrar a atividade pesqueira, com base no conhecimento atualizado dos seus componentes biológico-pesqueiros, ecossistêmico, econômicos e sociais;Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/Lei/L11959.htm
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