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Considerando os fragmentos de textos acima, assinale a alternativa correta com relação à proposta do novo Código Florestal Brasileiro.
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O novo Código Florestal Brasileiro, estabelecido pela Lei 12.651/2012, foi alvo de debates intensos e divisão de opiniões entre parlamentares, representantes do setor ruralista e entidades ambientalistas. A revisão do código trouxe mudanças significativas nas normas de proteção da vegetação nativa, áreas de preservação permanente, reserva legal, uso restrito, e outros aspectos relacionados à conservação dos recursos naturais.

 

Vamos analisar cada alternativa, para melhor compreensão:

 

A) Os ambientalistas gostaram das mudanças propostas pela Comissão Especial. Os deputados ligados à causa ambiental dizem que as mudanças podem contribuir para reduzir o ritmo do desmatamento. - Errada, pois não reflete a posição unânime dos ambientalistas em relação às mudanças propostas.

 

B) Segundo a bancada ambientalista na Câmara dos Deputados, as decisões do novo Código, ao contrário do que afirma a bancada ruralista, garantem o equilíbrio entre o crescimento econômico e a preservação do meio ambiente, gerando grandes perspectivas de desenvolvimento sustentável para o país. - Errada, pois não representa a perspectiva adotada pela bancada ambientalista em sua totalidade.

 

C) Pelo texto aprovado na Comissão Especial, fica mantida a exigência da reserva legal, ou seja, o percentual de cada propriedade onde a cobertura nativa vegetal deve ser conservada ou utilizada sustentavelmente, nos limites atuais. As pequenas propriedades ficam isentas dessa obrigação. - Correta, pois reflete a manutenção da exigência da reserva legal e as isenções concedidas às pequenas propriedades de acordo com o novo Código Florestal.

 

D) Um dos maiores desafios acerca do desenvolvimento da Amazônia brasileira é a conciliação entre o aumento da produção e a preservação ambiental, situação que o Brasil conseguiu atingir nas últimas décadas, ou seja, incrementou-se a produção agropecuária da região, sem a expansão da fronteira agrícola sobre áreas verdes. - Errada, pois não aborda diretamente as mudanças propostas no novo Código Florestal.

 

E) O novo Código Florestal mostra excessiva preocupação com a proteção da Amazônia, ao mesmo tempo em que se exime de qualquer tipo de cuidado com o cerrado, ecossistema tremendamente atingido pela expansão da fronteira agrícola. - Errada, pois não reflete completamente o conteúdo do novo Código Florestal.

 

Com base nas informações sobre o novo Código Florestal Brasileiro, a resposta correta para a questão é a alternativa C, que reflete a manutenção da exigência da reserva legal e as isenções concedidas às pequenas propriedades.

 

Ao se preparar para concursos e avaliações que abordem temas ambientais e legislação, é essencial buscar compreender os diferentes pontos de vista e interesses que permeiam os debates sobre leis como o Código Florestal, assim como as consequências e implicações das mudanças propostas.

 

Resposta: C

Gabarito do Professor: C

 

Referências bibliográficas:

"Lei 12.651/2012 - Entenda o novo Código Florestal." Embrapa. Disponível em: <https://www.embrapa.br/legislacao-florestal/novocodigo>. Acesso em 15 de fevereiro de 2024.

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