Em relação ao assunto abordado nesse trecho, julgue o item ...
No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) faz vinte e cinco anos, a votação da redução da idade penal põe em discussão o tratamento dado a jovens infratores. O tema divide o Judiciário. Para uns, a medida não inibirá a violência e pode incentivar o recrutamento de crianças mais novas. Para outros, o medo das consequências é essencial para coibir crimes.
Cotidiano. In: Folha de S.Paulo, 12/7/2015, p. 6 (com adaptações)
Em relação ao assunto abordado nesse trecho, julgue o item que se segue.
Na primeira votação, a Câmara dos Deputados aprovou a
proposta que diminui de dezoito para dezesseis anos a
maioridade para crimes considerados graves, como, por
exemplo, o homicídio doloso, em que há intenção de matar.
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Comentários
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Certo
Na minha humilde opinião, acho que "vingará" esta proposta.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/06/comissao-aprova-reduzir-para-16-anos-idade-penal-para-crimes-graves.html
http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/07/apos-rejeitar-pec-camara-aprova-novo-texto-que-reduz-maioridade.html
Será que vai "vingar"?
"O tema é inconstitucional. A maioridade penal aos 18 anos, uma vez colocada na Constituição Federal em 1988, tem status de cláusula pétrea – portanto, não pode ser suprimida ou reduzida da Carta Republicana. A condição decorre constituir como um direito individual..."
O link abaixo descreve outras informações importantes. Assim, tirem as suas próprias conclusões.
Fonte: http://www.estudeatualidades.com.br/2015/04/16-ou-18/
Parece q existe meios legais , agora n lembro textos . investiguem
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