São órgãos auxiliares do Ministério Público:

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Ano: 2016 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |
Q699161 Legislação do Ministério Público
São órgãos auxiliares do Ministério Público:
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Correta a letra C, conforme a Lei Orgânica do MP:

Art. 8º São órgãos auxiliares do Ministério Público, além de outros criados pela Lei Orgânica:

I - os Centros de Apoio Operacional;

II - a Comissão de Concurso;

III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

IV - os órgãos de apoio administrativo;

V - os estagiários.

LEI Nº 8.625, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993.

SEÇÃO III

Dos Órgãos Auxiliares

Art. 8º São órgãos auxiliares do Ministério Público, além de outros criados pela Lei Orgânica:

I - os Centros de Apoio Operacional;

II - a Comissão de Concurso;

III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

IV - os órgãos de apoio administrativo;

V - os estagiários.

LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 06 DE JULHO DE 1998.

 

Art. 4º - O Ministério Público compreende:

(...)

§ 4°- São órgãos auxiliares do Ministério Público

 

I - os Centros de Apoio Operacional;

II - a Comissão de Concurso;

III - a Escola Superior do Ministério Público;

IV- os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento;

V - os Estagiários.

 

Resposta: C

LEI Nº 8.625, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993.

SEÇÃO III

Dos Órgãos Auxiliares

Art. 8º São órgãos auxiliares do Ministério Público, além de outros criados pela Lei Orgânica:

I - os Centros de Apoio Operacional;

II - a Comissão de Concurso;

III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

IV - os órgãos de apoio administrativo;

V - os estagiários.

 

 

 

 MP /SP LEI COMPLEMENTAR Nº 734, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993

 

Artigo 8º - São órgãos auxiliares do Ministério Público:
I - os Centros de Apoio Operacional;
II - a Comissão de Concurso;
III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;
IV - os órgãos de apoio técnico e administrativo;
V - os Estagiários.

VI - a Comissão Processante Permanente. (NR)

- Inciso VI acrescentado pela Lei Complementar nº 1.147, de 06/09/2011.

 

 

Questão desatualizada. Nenhuma das alternativas estão corretas. Centro de estudos não é órgão auxiliar.

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