O autor refere-se ao perfil do brasileiro “herdado dos tempo...
Instrução: Leia o texto a seguir para responder à questão.
“Em suma, estamos absolutamente convictos quanto à qualificação do princípio da eficiência como um dos mais relevantes paradigmas do Estado pós-moderno. Mas ainda aqui cumpre escapar de armadilhas ilusórias: nenhuma eficiência é criada ou desenvolvida sem que os órgãos estatais e a sociedade estejam mobilizados para tal objetivo, inclusive à custa da substituição de alguns costumes antigos que integram as tradições de caráter negativo. Em outros termos, a só menção do princípio na Constituição não traduz nenhuma varinha de condão transformadora, como nos contos infantis. A retórica, pois, é insuficiente; cumpre agir – essa é a grande verdade.
(...)
Acentua-se, também, que os resultados têm diferente feição nos campos privado e público. Enquanto na gestão privada interesses se revelam dispositivos, no âmbito da gestão estatal, voltada a interesses públicos, são eles mandatórios. Com efeito, no campo privado os resultados admitem certa flexibilidade de acordo com as políticas traçadas pelos dirigentes da gestão. Todavia, no setor público, resultados devem ser incessantemente perseguidos, e isso porque, diversamente do que sucede no setor privado, seus destinatários são os membros da coletividade, ou seja, aqueles cujos interesses cabe ao Estado proteger (...).
(...)
Em tal cenário, ainda que não se possa descartar o resultado como paradigma do moderno Direito Administrativo, trata-se de consequência natural dos mecanismos de eficiência que o administrador público deve empregar. Afinal, se os resultados não são satisfatórios é porque não há eficiência ou, se há, não é ainda suficiente para adequar-se aos objetivos colimados.
Feitas essas sucintas considerações (...) e realçada a importância de que se revestem para soluções mais justas entre o Estado e os cidadãos, cabe fazer uma derradeira anotação, para acrescentar um paradigma que, nos tempos atuais, e considerando o padrão ético de nossa sociedade, não pode deixar de figurar entre as novas diretrizes da citada relação.
Cuida-se do paradigma da moralidade administrativa, incluído, aliás, no art. 37, caput, da Constituição vigente, como um dos princípios que devem reger a atuação da Administração Pública em geral.
(...)
No campo da Sociologia, é sempre atual o conceito do brasileiro como “homem cordial”, perfil herdado dos tempos coloniais e do sentimento dos colonizadores portugueses, em que quase sempre se gradua o patrimonialismo no topo da pirâmide dos anseios sociais, ainda que à custa de atropelamentos morais executados sobre terceiros, amigos ou não.
(...)
Diante desse perfil sociológico e antropológico, que contamina expressiva parte da sociedade, não se poderia mesmo esperar soluções fantasiosas quanto ao paradigma da moralidade na Administração (...).
(...)
Consideramos, pois, que o paradigma da moralidade retrata fator indispensável ao desenvolvimento econômico, social e político das instituições. E não adianta apenas fazer a pregação, é imperioso agir dentro da ética e mediante valores morais aceitáveis, que conduzam efetivamente aos interesses coletivos”.
(CARVALHO FILHO, José dos Santos. Paradigmas do Direito Administrativo Contemporâneo. In PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres (coord.).
Mutações do direito administrativo: estudos em homenagem ao Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris,
2018).
I- No Brasil, o modelo patrimonialista vigorou desde o período colonial até a década de 1930, fortemente caracterizado pela confusão entre o público e o privado, em que a coisa pública é utilizada em benefício do próprio governante e de terceiros por ele favorecidos.
II- Na administração patrimonialista, a organização e distribuição das atividades ou cargos administrativos entre os servidores públicos devem atender aos critérios racionais e rígidos de seleção instituídos pelos detentores do poder estatal.
III- O patrimonialismo é alicerçado na dominação tradicional, com a manutenção do poder baseada em troca de favores (clientelismo), nepotismo e corrupção, caracterizando-se como modelo de administração típico de Estados democráticos.
IV- A despeito de todos os avanços obtidos, ainda é possível observar evidentes resquícios da administração patrimonialista na gestão pública brasileira, coexistindo com os modelos burocrático e gerencial.
Estão corretas as afirmativas
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A alternativa correta é B - I e IV, apenas.
Vamos entender melhor o tema abordado na questão e por que essa é a alternativa correta.
O modelo teórico de administração pública abordado é o patrimonialismo. Esse modelo caracteriza-se pela falta de distinção entre o que é público e o que é privado, ou seja, os recursos e bens do Estado são tratados como se fossem propriedade do governante e de seus aliados.
Agora, vamos analisar cada afirmativa da questão:
I - No Brasil, o modelo patrimonialista vigorou desde o período colonial até a década de 1930, fortemente caracterizado pela confusão entre o público e o privado, em que a coisa pública é utilizada em benefício do próprio governante e de terceiros por ele favorecidos.
Essa afirmativa está correta. O modelo patrimonialista foi predominante no Brasil do período colonial até a década de 1930, caracterizado pela utilização da coisa pública para o benefício particular e a falta de distinção entre bens públicos e privados.
II - Na administração patrimonialista, a organização e distribuição das atividades ou cargos administrativos entre os servidores públicos devem atender aos critérios racionais e rígidos de seleção instituídos pelos detentores do poder estatal.
Essa afirmativa está incorreta. A administração patrimonialista não se orienta por critérios racionais e rígidos de seleção. Pelo contrário, ela se caracteriza pela distribuição de cargos com base em favoritismos, nepotismo e clientelismo.
III - O patrimonialismo é alicerçado na dominação tradicional, com a manutenção do poder baseada em troca de favores (clientelismo), nepotismo e corrupção, caracterizando-se como modelo de administração típico de Estados democráticos.
Essa afirmativa está parcialmente correta no que diz respeito às características do patrimonialismo, como clientelismo, nepotismo e corrupção. No entanto, é incorreto afirmar que é típico de Estados democráticos. O patrimonialismo é mais associado a sistemas autocráticos ou tradicionais.
IV - A despeito de todos os avanços obtidos, ainda é possível observar evidentes resquícios da administração patrimonialista na gestão pública brasileira, coexistindo com os modelos burocrático e gerencial.
Essa afirmativa está correta. Mesmo com os avanços e a tentativa de implementação de modelos mais modernos, como o burocrático e o gerencial, ainda é possível observar práticas patrimonialistas na gestão pública brasileira.
Portanto, as afirmativas corretas são I e IV, o que faz da alternativa B a correta.
Espero que essa explicação tenha ajudado a entender melhor o conceito de administração patrimonialista e a resolver questões relacionadas a esse tema em concursos públicos. Se tiver mais dúvidas, estou à disposição!
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Patrimonialismo é um termo utilizado para descrever a falta de distinção por parte dos líderes políticos entre o patrimônio público e o privado em um determinado governo de determinada sociedade. Mediante tal prática, os governantes consideram o Estado como seu patrimônio, numa total confusão entre o que é público e o que é privado, noção que prevaleceu durante o período dos estados absolutistas. Tal fenômeno, (considerado como danoso para as economias e o desenvolvimento das modernas sociedades), porém, se mostra ainda bastante forte, e dependendo do desenvolvimento de cada país, estado ou município, sua intensidade é maior ou menor.
I- No Brasil, o modelo patrimonialista vigorou desde o período colonial até a década de 1930, fortemente caracterizado pela confusão entre o público e o privado, em que a coisa pública é utilizada em benefício do próprio governante e de terceiros por ele favorecidos.
II- Na administração patrimonialista, a organização e distribuição das atividades ou cargos administrativos entre os servidores públicos devem atender aos critérios racionais e rígidos de seleção instituídos pelos detentores do poder estatal.
III- O patrimonialismo é alicerçado na dominação tradicional, com a manutenção do poder baseada em troca de favores (clientelismo), nepotismo e corrupção, caracterizando-se como modelo de administração típico de Estados democráticos.
IV- A despeito de todos os avanços obtidos, ainda é possível observar evidentes resquícios da administração patrimonialista na gestão pública brasileira, coexistindo com os modelos burocrático e gerencial.
Fonte: https://www.infoescola.com/sociologia/patrimonialismo/
Gab. B
Patrimonialismo: de 1824 a 1889 - Período colonial e de 1889 a 1930 - República Velha - após a Proclamação da República e início da 1ª era Vargas.
Características:
Não distinção entre o público e o privado;
Nepotismo e Corrupção;
Cargos eram dados aos "amigos da corte" eram vitalícios e heridatários, eram vistos com prebendas ou sinecuras;
Típico de países que adotam o modelo absolutista (monarquia).
Fim do período:
Estabelece-se o ano de 1936 com a criação do DASP - na era Vargas, no entanto, as práticas patrimonialistas sobrevivem até hoje.
II) ERRADO - ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIALISTA X
A burocracia é uma forma de organização humana que se baseia na racionalidade, ou seja, na adequação dos objetivos pretendidos, com o objetivo de garantir a máxima eficiência possível no alcance dos objetivos. A administração burocrática tinha como objetivo combater o nepotismo e a corrupção advinda da administração patrimonialista, tinha como foco o processo e não o cidadão. Segundo Granjeiro (2004)
III) ERRADO - ESTADO DEMOCRATICO X
O patrimonialismo veio para o Brasil com os portugueses. Um sistema político-administrativo centrado na mistura entre público e privado e na concessão de cargos em troca de lealdade política, amizade ou interesses partilhados. Esta forma de administração trata-se de um tipo específico de dominação entre a autoridade política e o povo, sendo normal a apropriação da coisa pública pelo governante como sua fosse e os seus apoiadores possuíam o título de nobreza real. Segundo Chiavenato (2022)
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/a-evolucao-dos-modelos-de-administracao-publica-e-as-reformas-administrativas/
Sobre as questões erradas :
II- Não é rígido e racional, esses são sinónimos do sistema Burocrático. O modelo patrimonialista optava pelo nepotismo e Clientelismo. Não usava da imparcialidade e da escolha através do mais capacitado. Está errada
III- Não se caracterizava como modelo de administração típico de Estados democráticos, mas sim de modelos Autocratas. Está errada
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