O autor refere-se ao perfil do brasileiro “herdado dos tempos coloniais e do sentimento dos colonizadores
portugueses, em que quase sempre se gradua o patrimonialismo no topo da pirâmide dos anseios sociais”.
Nesse contexto, analise as afirmativas acerca do modelo teórico de administração pública denominado
patrimonialista.
I- No Brasil, o modelo patrimonialista vigorou desde o período colonial até a década de 1930, fortemente
caracterizado pela confusão entre o público e o privado, em que a coisa pública é utilizada em benefício
do próprio governante e de terceiros por ele favorecidos.
II- Na administração patrimonialista, a organização e distribuição das atividades ou cargos administrativos
entre os servidores públicos devem atender aos critérios racionais e rígidos de seleção instituídos pelos
detentores do poder estatal.
III- O patrimonialismo é alicerçado na dominação tradicional, com a manutenção do poder baseada em
troca de favores (clientelismo), nepotismo e corrupção, caracterizando-se como modelo de
administração típico de Estados democráticos.
IV- A despeito de todos os avanços obtidos, ainda é possível observar evidentes resquícios da administração
patrimonialista na gestão pública brasileira, coexistindo com os modelos burocrático e gerencial.
Estão corretas as afirmativas

Question

Instrução: Leia o texto a seguir para responder à questão.“Em suma, estamos absolutamente convictos quanto à qualificação do princípio da eficiência como um dos
mais relevantes paradigmas do Estado pós-moderno. Mas ainda aqui cumpre escapar de armadilhas
ilusórias: nenhuma eficiência é criada ou desenvolvida sem que os órgãos estatais e a sociedade estejam
mobilizados para tal objetivo, inclusive à custa da substituição de alguns costumes antigos que integram as
tradições de caráter negativo. Em outros termos, a só menção do princípio na Constituição não traduz
nenhuma varinha de condão transformadora, como nos contos infantis. A retórica, pois, é insuficiente;
cumpre agir – essa é a grande verdade.(...)
Acentua-se, também, que os resultados têm diferente feição nos campos privado e público. Enquanto na
gestão privada interesses se revelam dispositivos, no âmbito da gestão estatal, voltada a interesses públicos,
são eles mandatórios. Com efeito, no campo privado os resultados admitem certa flexibilidade de acordo
com as políticas traçadas pelos dirigentes da gestão. Todavia, no setor público, resultados devem ser
incessantemente perseguidos, e isso porque, diversamente do que sucede no setor privado, seus destinatários
são os membros da coletividade, ou seja, aqueles cujos interesses cabe ao Estado proteger (...).
(...) Em tal cenário, ainda que não se possa descartar o resultado como paradigma do moderno Direito
Administrativo, trata-se de consequência natural dos mecanismos de eficiência que o administrador público
deve empregar. Afinal, se os resultados não são satisfatórios é porque não há eficiência ou, se há, não é
ainda suficiente para adequar-se aos objetivos colimados.
Feitas essas sucintas considerações (...) e realçada a importância de que se revestem para soluções mais
justas entre o Estado e os cidadãos, cabe fazer uma derradeira anotação, para acrescentar um paradigma que,
nos tempos atuais, e considerando o padrão ético de nossa sociedade, não pode deixar de figurar entre as
novas diretrizes da citada relação.
Cuida-se do paradigma da moralidade administrativa, incluído, aliás, no art. 37, caput, da Constituição
vigente, como um dos princípios que devem reger a atuação da Administração Pública em geral.(...)
No campo da Sociologia, é sempre atual o conceito do brasileiro como “homem cordial”, perfil herdado dos
tempos coloniais e do sentimento dos colonizadores portugueses, em que quase sempre se gradua o
patrimonialismo no topo da pirâmide dos anseios sociais, ainda que à custa de atropelamentos morais
executados sobre terceiros, amigos ou não.
(...) Diante desse perfil sociológico e antropológico, que contamina expressiva parte da sociedade, não se poderia
mesmo esperar soluções fantasiosas quanto ao paradigma da moralidade na Administração (...).
(...)
Consideramos, pois, que o paradigma da moralidade retrata fator indispensável ao desenvolvimento
econômico, social e político das instituições. E não adianta apenas fazer a pregação, é imperioso agir dentro
da ética e mediante valores morais aceitáveis, que conduzam efetivamente aos interesses coletivos”.(CARVALHO FILHO, José dos Santos. Paradigmas do Direito Administrativo Contemporâneo. In PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres (coord.).
Mutações do direito administrativo: estudos em homenagem ao Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris,
2018). O autor refere-se ao perfil do brasileiro “herdado dos tempos coloniais e do sentimento dos colonizadores
portugueses, em que quase sempre se gradua o patrimonialismo no topo da pirâmide dos anseios sociais”.
Nesse contexto, analise as afirmativas acerca do modelo teórico de administração pública denominado
patrimonialista.
I- No Brasil, o modelo patrimonialista vigorou desde o período colonial até a década de 1930, fortemente
caracterizado pela confusão entre o público e o privado, em que a coisa pública é utilizada em benefício
do próprio governante e de terceiros por ele favorecidos.
II- Na administração patrimonialista, a organização e distribuição das atividades ou cargos administrativos
entre os servidores públicos devem atender aos critérios racionais e rígidos de seleção instituídos pelos
detentores do poder estatal.
III- O patrimonialismo é alicerçado na dominação tradicional, com a manutenção do poder baseada em
troca de favores (clientelismo), nepotismo e corrupção, caracterizando-se como modelo de
administração típico de Estados democráticos.
IV- A despeito de todos os avanços obtidos, ainda é possível observar evidentes resquícios da administração
patrimonialista na gestão pública brasileira, coexistindo com os modelos burocrático e gerencial.
Estão corretas as afirmativas Alternativa A: I, II e IV, apenas. Ou Alternativa B: I e IV, apenas. Ou Alternativa C: II, III e IV, apenas. Ou Alternativa D: II e III, apenas. Ou Alternativa E: I e III, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I e IV, apenas. A alternativa correta é B - I e IV, apenas.

Vamos entender melhor o tema abordado na questão e por que essa é a alternativa correta.

O modelo teórico de administração pública abordado é o patrimonialismo. Esse modelo caracteriza-se pela falta de distinção entre o que é público e o que é privado, ou seja, os recursos e bens do Estado são tratados como se fossem propriedade do governante e de seus aliados.

Agora, vamos analisar cada afirmativa da questão:

I - No Brasil, o modelo patrimonialista vigorou desde o período colonial até a década de 1930, fortemente caracterizado pela confusão entre o público e o privado, em que a coisa pública é utilizada em benefício do próprio governante e de terceiros por ele favorecidos.

Essa afirmativa está correta. O modelo patrimonialista foi predominante no Brasil do período colonial até a década de 1930, caracterizado pela utilização da coisa pública para o benefício particular e a falta de distinção entre bens públicos e privados.

II - Na administração patrimonialista, a organização e distribuição das atividades ou cargos administrativos entre os servidores públicos devem atender aos critérios racionais e rígidos de seleção instituídos pelos detentores do poder estatal.

Essa afirmativa está incorreta. A administração patrimonialista não se orienta por critérios racionais e rígidos de seleção. Pelo contrário, ela se caracteriza pela distribuição de cargos com base em favoritismos, nepotismo e clientelismo.

III - O patrimonialismo é alicerçado na dominação tradicional, com a manutenção do poder baseada em troca de favores (clientelismo), nepotismo e corrupção, caracterizando-se como modelo de administração típico de Estados democráticos.

Essa afirmativa está parcialmente correta no que diz respeito às características do patrimonialismo, como clientelismo, nepotismo e corrupção. No entanto, é incorreto afirmar que é típico de Estados democráticos. O patrimonialismo é mais associado a sistemas autocráticos ou tradicionais.

IV - A despeito de todos os avanços obtidos, ainda é possível observar evidentes resquícios da administração patrimonialista na gestão pública brasileira, coexistindo com os modelos burocrático e gerencial.

Essa afirmativa está correta. Mesmo com os avanços e a tentativa de implementação de modelos mais modernos, como o burocrático e o gerencial, ainda é possível observar práticas patrimonialistas na gestão pública brasileira.

Portanto, as afirmativas corretas são I e IV, o que faz da alternativa B a correta.

Espero que essa explicação tenha ajudado a entender melhor o conceito de administração patrimonialista e a resolver questões relacionadas a esse tema em concursos públicos. Se tiver mais dúvidas, estou à disposição!

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